Medidas
Os pontos apresentados pela comitiva da FNP para serem incorporados no relatório da reforma tributária foram divididos em dois eixos. No primeiro, para assegurar a autonomia municipal, os gestores elencaram a conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal.
Compensação
A FNP quer também o aprimoramento da governança do Conselho Federativo do IBS, a retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios, a compensação pela perda do potencial de crescimento do ISS durante a transição, e a inclusão dos municípios no Fundo do Desenvolvimento Regional.
Retenção
Já no eixo emergencial e de diminuição de contenciosos, prefeitos solicitaram a não incidência do PASEP sobre as receitas municipais, permissão para retenção de IRRF pelas empresas estatais municipais dependentes, e a garantia de financiamento federal permanente para a gratuidade do idoso no transporte público urbano.
Ângela Melo
A vereadora de Aracaju Ângela Melo (PT) foi internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular na capital, na madrugada desta quinta-feira (6). Ela tem 67 anos.
Boletim
De acordo com o boletim médico divulgado ontem pela Rede Primavera, no momento, Ângela Melo encontra-se em ventilação mecânica, “em uso de sedação contínua, sem drogas vasoativas, interagindo com familiares e equipe que a assiste”.
Exames
Ainda segundo o boletim, a vereadora está “em tratamento de pneumonia e aguarda mais exames complementares para elucidação do quadro neurológico”. Está sendo assistida pela médica intensivista Tábia Dutra e toda equipe multidisciplinar da UTI.
Valadares
Ainda em Brasília, o ex-senador Valadares esteve ontem no Palácio do Planalto, em visita ao Ministro Márcio Macêdo, e ao Chefe da Assessoria Parlamentar Valadares Filho. “Sergipe e o Brasil beneficiados com excelente trabalho no governo do presidente Lula”, considera o ex-senador.
Observatório
A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara, e coordenadora-geral do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) reuniu na quarta-feira (4), a equipe técnica do observatório. Na ocasião, participaram as deputadas e responsáveis por dois dos três eixos de pesquisa, Amanda Gentil (PP-MA) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Estudos
O Observatório sistematiza indicadores e estudos sobre atuação e representatividade de mulheres e combate à violência política de gênero. “O nosso maior intuito é investigar, produzir, agregar e disseminar conhecimento sobre como as mulheres atuam na política brasileiras e favorecer o protagonismo delas nesse âmbito”, disse Yandra.
Pesquisas
Segundo Yandra, o Observatório “já apresenta pesquisas de grande relevância, como a realizada pelo Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (IPOL/UnB), que apresenta análises sobre o processo eleitoral brasileiro de 2022, desde registro de candidaturas até a divulgação de resultados”.
Eixos
Os três eixos de pesquisa são violência política contra a mulher; atuação parlamentar e representatividade; atuação partidária e processos eleitorais. Cada um deles possui um plano de trabalho e suas atividades são conduzidas por assessoras técnicas da Câmara dos Deputados e é integrado por pesquisadoras convidadas.
Consulta
O Ministério da Educação encerrou nesta quinta-feira (6) a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como novo ensino médio. Até essa quarta-feira (5), a pasta havia registrado 105 mil participações.
Objetivo
A consulta online foi direcionada a estudantes, professores e gestores escolares. A coleta de opiniões começou no dia 15 de junho e teve como objetivo reunir subsídios que possibilitarão a tomada de decisões sobre atos normativos que regulamentam o ensino médio.
Rádio digital
A Secretaria Municipal de Educação de Itaporanga (Semedi) implantou o projeto Comunicação e Aprendizagem, com uma Rádio & TV web digital, a ser disponibilizada às escolas municipais. A finalidade é que sejam compartilhadas experiências educacionais das 37 escolas do município.
Pesquisa
O governo Lula teve uma alta em sua aprovação entre a população brasileira na mais nova pesquisa AtlasIntel divulgada na quarta-feira (5). Em relação à pesquisa de abril, quando 50% dos entrevistados diziam aprovar a administração federal, houve um aumento de aproximadamente três pontos percentuais no novo levantamento realizado entre os dias 2 e 4 de julho, atingindo 53% de aprovação.
Reprovação
A reprovação também teve leve crescimento, variando de 44% em abril para 46% em julho. Tal cenário. 1,6% dos consultados disseram não saber se aprovam ou reprovam o governo. Entre os recortes da população que mais aprovam o governo Lula, destacam-se as mulheres (59,4%), os jovens entre 16 e 24 anos (61,8%) e os habitantes da região Nordeste (70,2%).
Receita do Fundeb
O conselheiro José Carlos Felizola (foto), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou na sessão plenária desta quinta-feira (6), que vai determinar o envio de ofício aos municípios que integram a área de controle e inspeção sob sua responsabilidade e ainda não estão habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024.
De acordo com o conselheiro, o último levantamento apresentado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta 14 municípios sergipanos pendentes da habilitação obtida pelos entes que disponibilizarem as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos – o prazo final para estados e municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina no próximo dia 31 de agosto.
“Ainda é um número considerável para nosso estado, então iremos reiterar o pedido para que envidem esforços e que isso seja resolvido o mais rápido possível, de forma que nossos alunos não sejam prejudicados”, afirmou o conselheiro Felizola, ao lembrar que o tema havia sido destacado anteriormente em sessão plenária pela conselheira Susana Azevedo, já como forma de alerta aos municípios sergipanos.
