Capela está fora do processo de privatização da Deso

A prefeita de Capela, Silvany Mamlak, comunicou ontem ao governador Fábio Mitidieri que o seu município não vai participar do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), criado para que os municípios autorizem o governo do estado a transferir a concessão de água e saneamento da Deso para uma empresa privada. Mamlak informou que o serviço em Capela continuará sendo prestado pelo Serviço de Água e Esgoto – SAE. 

A assembleia do Maes foi na tarde de terça-feira (26), quando o governador destacou que a assembleia serviu para avançar no debate sobre a concessão e apresentação da modelagem de outorga, com sugestões também de como seriam feitos os investimentos nos próximos 30 anos.

“Mostramos aqui que a expectativa é que a gente não só pode resolver a problemática da falta d’água e do saneamento do esgoto, como também gerar muito emprego, porque os investimentos que irão chegar são investimentos vultosos”, disse o governador.

Fábio Mitidieri ainda fez questão de frisar que a Deso segue como uma empresa estatal. “A Deso vai continuar na captação e no tratamento da água, funcionando normalmente, e a gente espera que, com a parceria com a necessidade privada, após a concessão, a gente consiga, de uma vez por todas, trazer os investimentos que a empresa precisa para poder sanar por meio da falta d’água”, disse.

Segundo o chefe do Executivo. “o que ocorre com a Deso é que o Estado não tem a capacidade financeira de investimento para cumprir o que diz a nova Lei de Saneamento, que preza que a gente tenha 99% de cobertura de água até 2033, 95% de cobertura de esgoto, e investimento para isso estimado em R$ 4,8 bilhões em nove anos, R$ 6,3 bilhões em 30 anos, e a Deso não possui esses recursos, e nem o Estado”, explicou.

O governador também afirmou que todo o processo tem sido feito baseado no diálogo com os prefeitos dos municípios sergipanos. “Estamos apresentando os pontos de forma muito transparente, respeitando as sugestões. Hoje, inclusive, foi aprovada a inclusão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) como órgão regulador e mediador entre os interesses da sociedade, Estado e a futura concessionária”, acrescentou.

Entre as pautas do dia, os representantes abordaram sobre o cronograma de eleição do Comitê Técnico e Conselho Consultivo; fizeram a aprovação do escopo em que se dará a delegação das atividades de organização e gerenciamento dos serviços públicos de saneamento básico ao Estado de Sergipe (Convênio de Cooperação e Contrato de Gerenciamento); deliberaram sobre a celebração de Termo Aditivo de Rescisão dos Vínculos Existentes com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), no início da operação no sistema; além da definição sobre a divisão da outorga e eventual ágio entre Estado e municípios, e divisão de pagamentos.