O ministro e o magnata

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para a rede social de ElonMusk nomear um representante legal no Brasil, em acordo com o Marco Civil da Internet.

O prazo expirou ontem à noite, o artigo sob as vistas do leitor já estava no prego. De todo modo, quando o Twitter (ou X, como Musk o rebatizou, após aquisição conturbada) finalmente for banido, hoje ou amanhã, já terá ido tarde.

A queda de braço travada entre o magnata e o ministro já dura meses, desde quando aquele, podre de rico, resolveu desafiar a soberania nacional, mancomunado com a extrema direita tupiniquim.

Meses atrás, Elon Musk, um playboy de ego tão inflado a ponto de pretender, um dia, colonizar a lua, enviou um Cavalo de Tróia para o gabinete de Xandão. Queria arrombar as portas da República. Deu com os burros n’água.

Sim, na boca de Elon Musk, a defesa da liberdade de expressão não passa de armadilha, um espantalho. Sob os pretextos mais nobres, os canalhas cometem crimes imperdoáveis.

Neste particular, o arauto endinheirado da libertinagem cibernética se resguarda sob um abrigo vulnerável. O teto sob o qual ele se esconde é feito de vidro, não suporta o peso material das pedras.

Reunido em torno do direito à comunicação – entendido aqui como uma condição inalienável da dignidade humana -, o coletivo Intervozes listou uma penca de fatos reveladores a respeito do X, a rede social sob a mão grande de ElonMusk.

Elon Musk demitiu 80% dos funcionários do antigo Twitter. Como consequência, observou-se um aumento absurdo dos posts contendo discursos de ódio em circulação na rede. Calúnias contra gays e pessoas trans aumentaram 58% e 62%, respectivamente.

A ONU também alertou o antigo Twitter sobre o aumento do racismo. Sob Musk, o uso de jargões ofensivos aos negros triplicou. Além disso, pesquisas demonstram que os usuários do X estão hoje completamente expostos à desinformação.

PL morto e enterrado – Após a afronta de Musk, a Câmara dos Deputados decidiu criar um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News, com o propósito mal disfarçado de dar fim a qualquer iniciativa de regulação das redes sociais.

Para o senador Alessandro Vieira, autor do projeto já aprovado no Senado, a articulação do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, tinha o potencial de jogar a regulação no colo do STF. Até agora, contudo, nem o Congress onem a Alta Corte se pronunciou sobre o tema, resta o vazio legal, o embate legislativo deu em nada.

O quiprocó entre Musk e Xandão, contudo, não é só um duelo de egos inflados, uma queda de braço entre a força da grana e suposto “ativismo judicial”. Trata-se entender os limites dos meios de comunicação hodiernos. Embora não o assumam, as chamadas big tech satuam hoje como empresas de mídia. E precisam assumir a responsabilidade que lhes cabe sobre o conteúdo publicado nas redes sociais.

Não será sem multas, embargos e outras sanções. Elon Musk, Mark Zuckerberg, Pavel Durov, os barões da tecnologia, querem para si o mesmo status desfrutado outrora por um tal Cidadão Kane.