Mitidieri mantém parentes em cargos estratégicos e nomeia milhares de CCs, sem cuidar da pobreza

Fortalecido com os R$ 2 bilhões oriundos da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, o aumento da arrecadação de impostos estaduais, além da elevação da receita oriunda de transferências constitucionais, principalmente o FPE, o governador Fábio Mitidieri (PSD) faz a festa entre os aliados. Comanda grandes caravanas em viagens internacionais, nomeia políticos derrotados e cabos eleitorais para milhares de cargos em comissão, além de nomear parentes para cargos estratégicos no governo.

Possui também o apoio de 21 dos 24 deputados estaduais, a começar pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Andrade (PSD), que sonha em ser o candidato a vice-governador na campanha pela reeleição em 2026. Mitidieri se dá ao luxo de não conceder reajuste salarial aos servidores sem enfrentar maiores pressões, e ainda comemora pequenos avanços econômicos da população carente como se fosse um feito de seu governo e não das transferências de renda estabelecidas pelo governo do presidente Lula (PT).

Enquanto a taxa de desemprego em Sergipe é uma das mais altas do país, como revelou o IBGE na semana passada – no estado a taxa passou de 8,4% para 9,3% no primeiro trimestre deste ano, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínuo – Pnad -, Mitidieri continua ampliando o número de cargos em comissão. Dados fornecidos pela Secretaria da Administração ao deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) mostram que o governo Mitidieri já possui 3.836 apaniguados ocupando cargos em comissão, bem mais que os 2.567 deixados pelo seu antecessor, Belivaldo Chagas (Podemos). Muitos desses cargos são desmembrados para garantir a nomeação de um maior número de pessoas com gratificações mais baixas.

Fábio Mitidieri também é afeito a manter parentes para cargos em comissão. Somente no primeiro escalão nomeou a primeira-dama Érica Mitidieri para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania e o primo Cláudio Mitidieri Simões para a Secretaria de Estado da Saúde. Essas duas secretarias são os pilares de qualquer administração, pois suas ações podem render muitos votos. Nos últimos anos, todos os titulares da pasta da Saúde se elegeram para cargos eletivos, a começar pelo senador Rogério Carvalho (PT), que ocupou o cargo no primeiro governo Marcelo Déda (2007-2010).

Outra característica do atual governador é nomear políticos derrotados para cargos estratégicos na administração, como bem lembrou esta semana o jornalista Adiberto de Sousa, no portal Destaque Notícias. Entre os derrotados nas urnas nomeados para o primeiro e segundo escalão se destacam Luiz Roberto como secretário de Desenvolvimento Urbano, Delegada Danielle Garcia como secretária da Mulher, Valadares Filho na Secretaria de Cultura, além de Fabiano Oliveira na presidência da Emsetur, Kaká Andrade presidente do ITPS, e Francisco Guarberto na presidência da Segrase.

Pequenos avanços no combate à pobreza e as desigualdades sociais são comemorados pelo governo, como ocorreu esta semana. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE) e analisados pelo Observatório de Sergipe, a taxa de pobreza caiu de 44,1% em 2023 para 36,4% em 2024. Já a taxa de extrema pobreza passou de 8,1% para 4,5% no mesmo período.

Os critérios utilizados seguem os parâmetros do Banco Mundial, uma vez que se considera como situação de pobreza a pessoa com renda domiciliar per capita de até US$ 6,85 por dia (cerca de R$ 692,54 por mês) e em extrema pobreza quem vive com até US$ 2,15 diários (cerca de R$ 217,37 mensais).

A insegurança alimentar atinge cerca de 50% da população sergipana, mais de 1,2 milhão de pessoas, segundo o IBGE. O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. Em Sergipe os números continuam elevados, e tinha cerca de 50,6% dos habitantes nessa situação.

Em 2023, com base no rendimento médio mensal real domiciliar, Sergipe registrou um pequeno avanço e o índice de Gini foi de 0,507 – no ano anterior era 0,528. Na mesma comparação, o Brasil se manteve estável, com 0,518. O rendimento médio mensal por família em Sergipe era de R$ 1.863, enquanto a média nacional era de R$ 2.533.

O Índice de Gini é um indicador que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo, auxiliando a mensurar a desigualdade. Quanto mais perto de 1 o índice estiver, maior a concentração de renda e, consequentemente, maior a desigualdade.

Ao invés de comemorar pequenos avanços no combate à miséria, o governo Fábio Mitidieri deveria trabalhar para promover a ascensão dessas famílias, que dependem unicamente dos programas sociais do governo federal.

A empresa Unigel e a Petrobras fecharam, quinta-feira (22), um acordo que prevê o fim do arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) localizadas em Laranjeiras (SE) e em Camaçari (BA). Pelo que foi acordado, as duas unidades retornarão à posse da petroleira em data ainda a ser definida. As duas Fafens foram arrendadas pela Unigel em 2020.

A fábrica sergipana teve suas operações retomadas em 3 de abril de 2021, voltando a produzir fertilizantes nitrogenados e empregando diretamente cerca de 500 pessoas. O elevado preço do gás natural, principal matéria prima da Fafen, provocou a sua desativação em 2023. A previsão é que a fábrica volte a produzir em outubro deste ano.

Na manhã desta sexta-feira (23), o senador Rogério Carvalho (PT/SE) participou da solenidade de posse de Vander Costa como novo superintendente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em Sergipe. O órgão, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, é responsável por executar políticas públicas voltadas ao combate à seca e ao desenvolvimento sustentável no semiárido nordestino.

Durante o evento, realizado em Aracaju, o destaque foi o anúncio feito pelo senador: a destinação de R$ 22 milhões em emendas do orçamento da União para a construção de cisternas e poços artesianos em municípios sergipanos afetados pela seca.

“Vamos remanejar quase R$ 22 milhões para atender as demandas das comunidades e dos municípios, garantindo água de qualidade na porta das casas das pessoas, sem depender de carro-pipa, porque é um absurdo termos localidades sem água, sendo que, com menos de R$ 300 mil, conseguimos instalar um poço completo, com caixa d’água, bomba, energia solar e autonomia para as famílias”, afirmou o senador.

Durante a sessão de julgamentos na quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) cassou, por unanimidade, o mandato de Benedito Barreto do Nascimento, eleito vereador do município de Umbaúba pelo Partido Progressistas (PP) nas eleições de 2024.

De acordo com o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que o candidato foi eleito vereador nas eleições de 2024, mas que, na época, já estava com os direitos políticos suspensos. Ele foi condenado por improbidade administrativa em decisão definitiva desde 01/09/2023, e não poderia ter concorrido. A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, o que torna o candidato inelegível. O MPE pede a cassação do diploma do vereador, conforme o artigo 262 do Código Eleitoral.

Durante a Sessão Itinerante da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na quinta-feira (22), realizada em Simão Dias, o deputado Paulo Junior (PV) fez duras críticas à forma como o governo do Estado repassou os recursos oriundos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) às prefeituras. O parlamentar classificou a medida como precipitada e irresponsável, destacando a falta de planejamento e o risco de má utilização dos recursos públicos.

“Transferir para os municípios os recursos da outorga da Deso faltando sete dias para o fim do mandato de muitos prefeitos e prefeitas foi uma medida irresponsável”, afirmou. “O governo poderia, sim, ter exigido um plano de aplicação desses recursos ou deixado para os gestores que assumiriam a partir de 1º de janeiro”, completou o deputado.

Paulo Junior esteve recentemente no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), acompanhado dos deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Marcos Oliveira (PL), onde se reuniu com o procurador-geral da Corte para obter informações sobre os repasses. Segundo ele, o relatório preliminar apresentado revela uma situação preocupante: 13 municípios estão em condição grave quanto à utilização dos recursos e outros 25 em situação séria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu à presidência da Câmara Municipal de Capela, que adote providências para apurar a conduta de um vereador do município, que por meio de falas desrespeitosas durante um pronunciamento oficial na Casa Legislativa, ataca o direito das mulheres e estimula a violência de gênero.

A OAB/SE, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, recebeu a notícia de que, durante a sessão ordinária realizada no dia 20 de maio, o vereador José Carlos Santos Andrade, conhecido como “Bebe Água” em seu pronunciamento oficial, fez a seguinte declaração: “quanto mais apanha, mais a mulher gosta do homem” [assista ao pronunciamento].

A declaração configura uma postura incompatível com o decoro parlamentar e com os princípios fundamentais que regem a atuação dos representantes eleitos pelo povo.

A fala do parlamentar banaliza e estimula a violência doméstica contra a mulher; contraria frontalmente a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); desrespeita os direitos humanos fundamentais; viola os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; e afronta as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

O Instituto Banese torna público o Edital de Credenciamento ‘Ocupe o Museu!’, que disponibiliza o cadastro online de apresentações artísticas e exposições de artes para compor a programação cultural do Museu da Gente Sergipana. O chamamento é uma iniciativa que busca fortalecer a cultura local, apoiar os artistas e promover a inclusão na área. As inscrições ocorrem até 25 de junho e serão efetuadas exclusivamente de forma online.

Serão aceitos projetos nas categorias ‘Exposições de artistas e/ou coletivos’, ‘Apresentações artísticas para o público adulto’, ‘Apresentações artísticas para o público infantil’ e ‘Exibições audiovisuais’. Poderão se inscrever artistas individuais e coletivos culturais; residentes ou não no estado de Sergipe com atuação alinhada às propostas do chamamento; pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, desde que de natureza cultural e em regularidade fiscal.