Relatórios produzidos pela Divisão de Perícia Técnica do MPSE apontaram deficiências urbanísticas e ambientais crônicas na comunidade
Dependesse exclusivamente da boa vontade da Prefeitura Municipal de Aracaju, o Santa Maria permaneceria largado à própria sorte. Há esperança, no entanto. E autoridade com disposição para chamar o feito à ordem.
O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de urbanismo e meio ambiente, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o espólio responsável pelo parcelamento da área Recanto dos Cajueiros, no Bairro Santa Maria, com o objetivo de compelir os réus a realizarem obras essenciais de infraestrutura e a regularização urbana do Loteamento.
Relatórios produzidos pela Divisão de Perícia Técnica do MPSE apontaram deficiências urbanísticas e ambientais crônicas na comunidade. Entre os problemas identificados estão a ausência total de pavimentação adequada e de guias de balizamento, a falta de passeios públicos dentro das dimensões legais, além da inexistência de sistemas estruturados de drenagem pluvial.
Felizmente, há órgãos de controle capazes de obrigar os gestores públicos a observar as suas responsabilidades. Assim, queira ou não queira, a prefeita Emília Corrêa terá de olhar pela população do Santa Maria, um bairro povoado por aracajuanos, como todos os outros.
