A questão não é a existência de uma crise

Desde que foram divulgadas as notícias de envolvimento de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, não só parte da Imprensa, mas a sociedade em geral, passou a classificar o indesejável momento, como sendo o de uma “crise” no STF, sem precedentes.

Obviamente, até se compreende que alguns leigos possam pensar assim, mas não precisamos de muito esforço intelectual para questionar a respeito da simplificação que o termo adotado revela, quando percebemos que existe muito mais do que uma mera crise.

A palavra é, por demais, usada, quando se vive uma dificuldade em alguma área. Quando um casal mergulha no inferno de uma relação, por exemplo, dize-se que há uma “crise conjugal”. Quando alguém encontra-se em aperto financeiro, usa-se a correspondente expressão “crise financeira”.

Durante o tormentoso período em que convivemos com a Pandemia da Covid 19, falou-se, demasiadamente, em “crise sanitária”.

Se perquirirmos mais ainda, a ponto de se questionar o próprio viver e o seu sentido, deparar-nos-emos com a indesejável expressão “crise existencial”. E por aí vai, já que a palavra congloba uma infinidade de utilização.

Mas com o Dicionário do Houaiss em mãos (RJ, Editora Objetiva, 2001), dei uma conferida nos significados de “crise”, encontrando, dentre outros: “estado de incerteza ou vacilação” e “fase crítica de uma situação”.

Presentemente, se observamos mais de perto o que está acontecendo no País, especificamente na “suprema” Corte, num instante zás trás, chegaremos à ilação de que está ocorrendo mesmo por lá, é o ápice da banalização da corrupção e do desrespeito não só à Constituição, mas aos ditames mínimos de caráter, de moral e de legalidade, guardadas as (poucas) proporções e desproporções.

Depois da divulgação das mensagens trocadas entre o Ministro Alexandre de Moraes e o agora famosinho Daniel Vorcaro, nós, os brasileiros, resgatamos o “tacho de esperança, raspado das frívolas forças que ainda nos resta, esperando que, no mínimo, o Ministro fosse afastado e investigado.

Contudo, quem teria os “poderes de Grayskull” para resgatar o mínimo de dignidade esperado, não o fez.

O Presidente do STF, Edson Fachin, além de jogar uma balde de água fria, quando vieram à tona as denúncias, ainda empurrou a tão aguardada decisão em sessão plenária, para bem longe dali e de todos.

A frustração não pôde ser maior do que a da dita sessão (realizada no dia 15 de setembro), quando ele se limitou a discutir o “sexo dos anjos”, empurrando mais uma vez a apreciação do mérito das denúncias, para bem longe.

Com essa incursão improdutiva, em termos de moralidade e de justiça, a sensação que temos é a de que a esperança não só perdeu (feio) para o medo; mas foi devorada pela sensação outra de impunidade, de injustiça e de impotência.

Presentemente, nem a OAB, nem o elenco de ex-presidentes do STF, nem mesmo, talvez, o “Chapolin Colorado” podem nos socorrer, já que a sensação, em verdade, é de estarmos “dominados”.

A coisa chegou a tal ponto, que foi possível ver o que humana e juridicamente era impossível: quem deveria ser investigado, ter direito a votar formal e validamente, para que não o fosse.

Juridicamente, a partir de agora, ficará mais difícil ensinar-se direito processual penal, como tem de ser, pois além de se ter adotado o precedente de excepcionalidade, em relação à vedação legal expressa de que juiz não pode presidir investigação; acresceu-se que ele não só pode presidir, mas tornar o inquérito eterno e, em caso de cogitação sobre se lhe pode recair investigação, ele próprio vota em desfavor.

Como é possível que uma mesma pessoa arvore para si, as funções de investigação, processamento, julgamento e vitimização? E mais ainda: como é possível que esses movimentos tenham sido feitos “nas barbas” dos que têm a obrigação de coibi-los?

Para complicar ainda mais a situação, para onde olhamos, pedindo socorro, deparamo-nos com a suspeita de que o “socorrista” também pode estar envolvido.

Parece que vivenciamos aqueles enfadonhos filmes de vampiro ou de zumbis, em que não sabemos se a quem nos dirigirmos, pode também está contaminado.

A única alternativa, antes daquela sugerida pelo Poeta Manuel Bandeira, no célebre “Pneumotórax” (que era a de tocar um tango argentino), será apostar as fichas (mesmo que já tão surradas), nos próximos representantes políticos, já que o mais alto nível do Poder Judiciário não atende às expectativas.

Em relação ao julgamento da PET 16.662, referente ao relatório da Polícia Federal, sobre o caso “Master”, relacionado ao ministro Alexandre de Moraes, o colegiado, em sessão plenária, sequer chegou a analisar o mérito da Petição, gastando toda a tinta (e tempo), em discussões regadas a deboche, escárnio e ataques vergonhosos.

Pelo andar da carruagem, acho que o só o tempo se encarregará de trazer a verdade sobre tudo e todos, já que ele não perdoa a ninguém, deixando qualquer um refém de seus passos e reviravoltas.

Enquanto isso, como diz um magistrado acolá: “oremos!”