A medida vem em linha com uma série de melhorias executadas pela gestão municipal no sistema de transporte público coletivo
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou na terça-feira (15), em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, enviado pela Prefeitura de Aracaju, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo por ônibus de 2% para 0% pelos próximos 24 meses.
O tributo incide sobre os custos operacionais do setor, e, por isso, o foco central da iniciativa é garantir a modicidade das passagens no período. O texto também concede a remissão dos créditos tributários relativos ao período de 1º de janeiro de 2025 até a publicação desta lei complementar, adequação que corrige inconsistências de legislações anteriores.
A medida vem em linha com uma série de melhorias executadas pela prefeitura municipal no sistema de transporte público coletivo, implementadas sem qualquer reajuste na tarifa cobrada dos passageiros. Entre os avanços estão a inserção de ônibus climatizados e elétricos na frota, além da criação e reformulação de linhas.
O sistema conta atualmente com 208 ônibus climatizados, dos quais 30 são elétricos. Essa renovação contribuiu para a redução da idade média dos veículos, que passou de 7,65 para 5,68 anos, ampliando as condições de conforto e segurança para os usuários.
A medida ajuda a evitar novos reajustes nas tarifas.
