Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Agência Brasil
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Agência Brasil
Brasília – O veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador na demissão sem justa causa, será apreciado daqui a um mês. Também ficou para ser votado posteriormente o veto a dispositivos da Medida Provisória (MP) 610, que trata do Programa Garantia-Safra no período 2011/2012. Na MP, o governo vetou o trecho acrescentado pelos parlamentares que torna hereditária a licença para exploração do serviço de táxis.
A decisão de não votar essas duas matérias ontem (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de elas não estarem ainda trancando a pauta do Congresso Nacional. O acordo de procedimento entre os líderes estabelece que, nas sessões de votação de vetos, serão pautados apenas os itens que obstruem a apreciação de outras matérias.
O acordo foi coordenado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será observado em todas as votações de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira terça-feira de cada mês em sessão conjunta das duas Casas. A proposta foi aceita por partidos governistas e de oposição, que consideram positivo a criação de um critério de escolha sobre o que entrará na pauta. Com isso, o presidente do Congresso abre mão da sua prerrogativa de estabelecer a pauta de votações. "Esta é uma decisão tomada em respeito à Constituição e à autonomia do Congresso Nacional", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP)., paga pelo empregador na demissão sem justa causa, será apreciado daqui a um mês. Também ficou para ser votado posteriormente o veto a dispositivos da Medida Provisória (MP) 610, que trata do Programa Garantia-Safra no período 2011/2012. Na MP, o governo vetou o trecho acrescentado pelos parlamentares que torna hereditária a licença para exploração do serviço de táxis.
A decisão de não votar essas duas matérias ontem (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de elas não estarem ainda trancando a pauta do Congresso Nacional. O acordo de procedimento entre os líderes estabelece que, nas sessões de votação de vetos, serão pautados apenas os itens que obstruem a apreciação de outras matérias.
O acordo foi coordenado pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e será observado em todas as votações de vetos, previstas para ocorreram mensalmente na terceira terça-feira de cada mês em sessão conjunta das duas Casas. A proposta foi aceita por partidos governistas e de oposição, que consideram positivo a criação de um critério de escolha sobre o que entrará na pauta. Com isso, o presidente do Congresso abre mão da sua prerrogativa de estabelecer a pauta de votações. "Esta é uma decisão tomada em respeito à Constituição e à autonomia do Congresso Nacional", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
