Gabriel Damásio
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Os depoimentos sigilosos prestados ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre o escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa produziram ontem o primeiro processo judicial direto contra um dos políticos envolvidos no caso. O deputado federal Adelson Barreto (PTB), que era 2º secretário da Alese entre 2011 e 2014, foi processado por improbidade administrativa e pode ser condenado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos. A abertura do processo foi confirmada ontem de manhã pelos promotores Jarbas Adelino Santos Júnior, Henrique Ribeiro Cardoso e Bruno Melo Moura, responsáveis pela investigação do caso no MPE. Na mesma manhã, o juiz Aldo de Albuquerque Melo, da 7ª Vara Cível de Aracaju, decretou a indisponibilidade de R$ 400 mil em bens pertencentes ao parlamentar.
A ação se refere à acusação de desvio das subvenções repassadas à Associação de Moradores José Augusto dos Santos, em Muribeca, e à Sociedade Musical Lira Nossa Senhora da Purificação, em Capela, as quais foram indicadas para receber R$ 600 mil no ano de 2014. Além de Adelson, foram processados o empresário Antônio Arimatéia Rosa Filho (vereador de Capela pelo PSB), a engenheira Edilene de Jesus Amaral, a empresária Lilian Feitosa Barros de Mendonça e os líderes comunitários Robério dos Anjos Andrade (presidente da Lira de Capela), José Marques Mota Santos (presidente da Associação José Augusto) e José Pedro Silva Santos (ex-presidente da mesma).
Todos os acusados responderão igualmente por improbidade administrativa e, à exceção de José Marques e José Pedro, também tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Os réus ainda deverão ser denunciados criminalmente, pois, de acordo com os promotores, foram identificados os delitos de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, a abertura de processo neste sentido vai depender da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF), porque Adelson tem foro privilegiado de deputado federal e só pode ser processado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O MP sergipano já encaminhou as peças do inquérito contra Adelson à PGR, cuja decisão será tomada nos próximos dias.
Toda a acusação surgiu a partir do depoimento dado há duas semanas no MPE pelo vereador Arimatéia, que confessou ter repassado a maioria das verbas da Lira de Capela para Adelson e para os outros acusados, além de ter ficado com uma parte do valor. Antônio é aliado político do deputado na região e já era apontado como suspeito de ter usado estes recursos para fazer a campanha eleitoral dele no ano passado. "Ele foi chamado pelo então deputado estadual Adelson Barreto, dizendo que tinha duas associações para indicar a verba pública, no valor de R$ 300 mil para cada. Só que havia a exigência dele retornar R$ 200 mil ao deputado. E 10% ficariam para o vereador. Com riqueza de detalhes, foi contado onde foi feita essa negociação, o dia e a hora dos contatos telefônicos, os locais, as cores dos carros, etc", disse Bruno Melo, acrescentando que as entidades indicadas foram a Lira de Capela e a Associação José Augusto, cujos presidentes também concordaram em participar do esquema.
O promotor revelou também que os R$ 300 mil foram liberados em junho, depois que algumas pendências de documentação foram entregues à Alese. "Na mesma semana em que o valor foi depositado, ele foi sacado. Desses R$ 300 mil, R$ 230 mil já ficaram com o vereador, que por sua vez, entregou [ao deputado e aos outros acusados] aqui em Aracaju. Às vezes, as entregas eram feitas na Colina do Santo Antônio e outras no estacionamento do Hospital São José. Nós conseguimos filmagens da agência do Banese em que o vereador adentra nela, conta o dinheiro e uma terceira pessoa sai do banco com o dinheiro para fazer a distribuição", detalhou Bruno. Também foi revelado que, quando o escândalo das subvenções explodiu na imprensa, Adelson Barreto teria procurado o vereador Arimatéia para e oferecido mais R$ 10 mil a cada um dos quatro acusados, para que estes "pagassem um advogado e deixassem" o deputado federal "de fora" do caso.
Os promotores afirmam ter conseguido, em investigação conjunta com a Polícia Civil, outras provas de comunicações entre Adelson, o vereador e os envolvidos. As investigações apontaram que o esquema se repetiu tanto na Lira de Capela quando na associação de Muribeca. Foi levantado que, dos cerca de R$ 600 mil recebidos pelas entidades. R$ 30 mil ficaram com Robério Andrade, outros 60 mil com Arimatéia e R$ 40 mil foram divididos entre Lílian e Edilene, respectivamente proprietária e engenheira da empresa contratada para realizar supostas obras de reforma nas sedes das entidades. "Da parte que ficou para o presidente, só foram gastos R$ 3 mil em pintura e reforma, ou seja, 99% foi desviado da sua destinação", confirma o promotor.
Delação – Segundo o promotor Henrique Cardoso, as declarações de Arimatéia foram admitidas dentro do processo cível, mas já são encaradas como uma confissão de culpa e podem enquadrar o depoimento dele como uma "delação premiada", o que está sendo pedido à PGR. "Tecnicamente, quem faz a delação é a autoridade policial ou o promotor competente da área criminal para investigar. Neste caso, não podemos oferecer a delação, mas como ele [Arimatéia] veio e contribuiu, isso é encaminhado como uma sugestão para que, lá em Brasília, o procurador-geral da República aceite as declarações dele como delação premiada", esclarece Henrique, explicando ainda que o vereador e os outros envolvidos podem ser agraciados com os benefícios da delação, mas igualmente punidos conforme a extensão de sua culpa.
Os representantes do Ministério Público declaram que as investigações estão seguindo de forma individual, de acordo com cada associação suspeita de irregularidades. Os promotores confirmam que outros processos por improbidade, inclusive com pedidos de prisão, serão abertos ao longo dos próximos dias, a partir de novos acordos de delação premiadas fechados pelo MPE com alguns envolvidos. "Os presidentes das associações serão penalizados, porque viabilizaram toda essa lavagem. Agora, aquele que colaborar em delação premiada, será ‘premiado’, ou, se não colaborar, será punido de maneira mais severa, com prisão e processo", assegura Henrique, afirmando ainda que o objetivo é recuperar o dinheiro usado irregularmente. "Nós queremos saber: ‘cadê o dinheiro?’. Ou ele vai dizer onde está ou entregar o dinheiro, ou senão vamos perseguir a aplicação da lei penal", avisa o promotor.
