Adesão a precatórios de Aracaju começa na 2ª

Será aberto na próxima segunda-feira (4/4), seguindo até o dia 13 do mesmo mês, o prazo para adesão ao Acordo Direto para pagamento de débitos inscritos de precatórios do Município de Aracaju. O edital prevê um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório. O prazo inicial seria de 07 a 18 de fevereiro, mas foi modificado. Clique aqui e confira a íntegra do Edital de Acordo Direto nº 01/2021.
O pedido deve ser vinculado eletronicamente ao precatório correspondente. Ou poderá ser feito através de advogado (a) pelo Portal do Advogado e também presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju.
O pedido de admissão deve conter necessariamente: a qualificação do credor; dados relativos ao precatório; a declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório, conforme fixado no Decreto 5.323/2016. Ao final do prazo de apresentação dos pedidos de admissão, o Deprec definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando a lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Para o ingresso nas unidades do Poder Judiciário ainda é necessário o uso de máscara e apresentação do comprovante de vacina contra a Covid-19.