Kátia Azevedo
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Em greve há 17 dias, cerca de 500 agentes de saúde e combate a endemias que atuam em Aracaju voltaram às ruas da cidade na manhã de ontem, para cobrar do executivo municipal o cumprimento da portaria 260 do Ministério da Saúde (MS), de 13 de fevereiro de 2013, retroativos a janeiro, a qual determina um incentivo financeiro de R$ 950 por cada agente de saúde. Os manifestantes se concentram na Praça da Bandeira e seguiram em passeata pela Avenida Ivo do Prado até a Praça Fausto Cardoso, no Centro.
A categoria mantém uma programação de mobilização até que haja uma resposta da prefeitura. Na próxima terça-feira, os agentes realizam uma manifestação na porta da sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no bairro Siqueira Campos (zona oeste). "Só vamos retomar as atividades após a prefeitura apresentar uma proposta sobre o pagamento da portaria", avisa Carlos Augusto da Conceição, diretor do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Aracaju (Sacema).
Ele destacou ainda que a categoria vem buscando uma negociação com a prefeitura sem sucesso e que, até o momento, todos os prazos apresentados para cumprimento da medida não foram respeitados pela gestão municipal. "Sabemos que a então secretária de saúde [Goreti Reis, que saiu do cargo nesta semana] deixou a pasta com um bom estado financeiro para que o nosso pleito seja atendido", comenta Conceição, ao lembrar que, dos municípios sergipanos que pagam o incentivo de custo aos agentes, Aracaju é o que apresenta melhor receita, mas que paga uma das menores gratificações para a categoria. Para ele, é uma situação contrária à de outras cidades que têm menor capacidade financeira e garantem um valor maior aos profissionais.
Atualmente, Aracaju conta com cerca de 1.200 agentes comunitários de saúde. Eles são responsáveis pela visita mensal a domicílios. Entre as ações desses profissionais estão o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o controle de doenças como infecção respiratória aguda e a promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente e orientação para o controle doméstico da dengue. Com as paralisações, estão suspensas as visitas domiciliares que compreendem o atendimento a idosos, hipertensos, diabéticos e inspeções inerentes os programas de zoonoses.
Em maio do ano passado, a categoria realizou protestos em frente à Câmara Municipal de Aracaju para reivindicar o incentivo a portaria e manifestar rejeição aos 5% de reajuste oferecido pelo município. Já em dezembro, os agentes paralisaram as atividades num prazo de 48 horas. Na oportunidade, os agentes foram recebidos pela secretária de governo Marlene Calumby, para iniciar um acordo, ficando acertado que a PMA definiria a situação com os profissionais, mas as negociações não avançaram.
A portaria – A portaria 260 prevê que no último trimestre de cada ano seja repassada uma parcela extra, calculada com base no número de agentes comunitários de saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação. A medida define ainda que os recursos orçamentários para o cumprimento da portaria são originários do Ministério da Saúde.
O sindicato defende que os profissionais têm direito de receber o repasse integral da Portaria 260/2013 e que a medida deve alcançar também os agentes de combate às endemias, já que a Portaria nº 1.007, de 4 de maio de 2010, prevê a incorporação das equipes de saúde da família para o repasse do incentivo.
Os agentes comunitários de saúde também reivindicam o direito de receber, uma vez por ano, o Incentivo Adicional previsto na portaria – o chamado 14º salário – no mês de dezembro, mesmo que já tenham percebido o seu 13º salário. De acordo com a Portaria nº 260/13, do Ministério da Saúde, cada agente tem direito a receber o valor de R$ 950,00. A categoria lamenta que muitos municípios brasileiros têm desviado o recurso extra para outras finalidades. Um dos impasses para pagamento do beneficio é o entendimento sobre a destinação de recursos.
