Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade (PSD), foi realizada na manhã desta segunda-feira (13), no plenário da Casa, uma Sessão Especial para debater os limites territoriais entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. A discussão ganha força após decisão judicial recente determinar a devolução de parte da Zona de Expansão da capital sergipana para o município vizinho, reacendendo uma disputa antiga que envolve questões políticas, jurídicas e sociais.
O encontro contou com a presença dos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto que estabelece regras para solucionar conflitos territoriais entre municípios de um mesmo estado, e da Delegada Katarina Feitoza (PSD), autora do apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, o PLP 197/2025.
Em setembro, uma comissão de deputados estaduais de Sergipe, formada por Garibalde Mendonça (PDT), Georgeo Passos (Cidadania), Paulo Júnior (PV) e Manuel Marcos (PSD), esteve em Brasília para solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), maior celeridade na tramitação da proposta. O texto em discussão prevê a realização de plebiscitos como mecanismo para resolver impasses dessa natureza, garantindo a participação popular nas decisões que envolvem redefinição de territórios. No caso específico de Aracaju e São Cristóvão, a área em disputa representa 11,4% do território da capital, cerca de 20,78 km², onde vivem aproximadamente 30 mil pessoas.
Discussão – O presidente da Alese, Jeferson Andrade, destacou a relevância de abrir o Parlamento para o diálogo sobre temas que impactam diretamente os municípios sergipanos. “É muito importante que a Assembleia Legislativa abra esse espaço de audiência pública, trazendo projetos que estão sendo discutidos em Brasília e que terão reflexos diretos aqui em Aracaju e São Cristóvão. O importante sempre é o diálogo”, afirmou. Jeferson Andrade explicou que a iniciativa surgiu após ser informado pela deputada federal Delegada Katarina Feitoza sobre o andamento das propostas no Congresso Nacional. “Ligamos para o deputado Hildo Rocha, conversamos também com o presidente Hugo Motta e com o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos), que recebeu nossa comitiva para tratar do assunto e se comprometeu a dar celeridade à tramitação, reconhecendo a importância do tema”, completou.
O parlamentar ressaltou que o objetivo principal da audiência é compreender de forma técnica e transparente como o processo será conduzido, garantindo que a população participe da decisão. “Nós trazemos hoje a Aracaju um debate, não queremos saber o que é melhor ou pior, mas entender como isso será feito. Vai caber à população sergipana, especialmente de Aracaju e São Cristóvão, decidir o que é melhor para seus territórios”, disse. O presidente concluiu reforçando o compromisso da Alese em acompanhar todo o processo legislativo. “Estamos reunidos para tratar do projeto, entender como ele pode ser aprovado, como as regras serão estabelecidas e aplicadas, para que tudo ocorra com rapidez e ninguém seja prejudicado”, finalizou.
