Ana Lúcia defende projeto apresentado por sindicatos que amplia transparência e limita CCs

A deputada estadual Ana Lúcia defende que sejam estabelecidos critérios técnicos para a contratação dos Cargos em Comissão e de Confiança. "Eles são um convite pessoal do gestor a uma pessoa em quem ele confia para implementar o seu programa de governo, sempre obedecendo o ordenamento jurídico que norteia as políticas públicas, mas precisamos ter critérios na distribuição destes CCs", apontou a deputada.
 "Estas são distorções que, ao longo da história, foram sendo criadas pelos governantes e que hoje geram um problema de desigualdade e de injustiça muito grande na carreira. Existem trabalhadores que cumprem a mesma tarefa, a mesma jornada de trabalho, a mesma responsabilidade, recebendo muito mais do que outros servidores públicos. Isso quebra o princípio da equidade na carreira do servidor público", avaliou Ana Lúcia.

Para a deputada Ana Lúcia, o parlamento, em sua função de mediador entre os interesses públicos e os outros poderes constituídos, deve intervir nesta pauta. Ela acredita que, se a avaliação jurídica for de que a proposta deve ser apresentada pelo parlamento, compete aos deputados apresentarem a emenda de forma coletiva. Caso a definição seja de que a iniciativa deve ser do Executivo, a avaliação da deputada é de que os parlamentares devem apresentar indicação coletiva para o provocar o Governo do Estado "para que venha do Executivo uma mudança que se estabelece o diálogo com os trabalhadores, porque são eles que produzem todo o serviço público e são eles que precisam ser ouvidos".

Ela sugere ainda que a casa legislativa amplie o diálogo com aos trabalhadores e a sociedade civil. "Até o momento, o Governo do Estado não estabeleceu uma mesa de negociação com os servidores públicos. Acredito que cabe a esta casa incorporar esta proposta, dialogar com os trabalhadores, promover audiência pública, enfim, instalar o debate para que possamos ver qual é a melhor proposta. Esperamos que esta casa tenha o comportamento de fortalecimento da democracia, e fortalecer a democracia é, acima de tudo, ter o diálogo como elemento que permeia as relações na sociedade", finalizou.