Reunidos na Praça Fausto Cardoso, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), região central de Aracaju, profissionais da educação pública realizaram uma manifestação com a perspectiva de pressionar os 24 parlamentares a se somarem na luta pela devolução dos 14% retirados de aposentados entre os meses de abril de 2020 e junho de 2022. O ato público foi coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria direta com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). De acordo com os trabalhadores, o governador Fábio Mitidieri se comprometeu a atender este pleito da classe trabalhadora, mas até o final da manhã de ontem não havia procedido.
Roberto Silva, presidente do Sintese, revelou que em diálogos anteriores com o chefe do Poder Executivo Estadual houve promessa de buscar encaminhamentos administrativos capazes de atender ao pleito dos educadores, mas desde então a entidade sindical não foi comunicada sobre o andamento deste processo. Na concepção do sindicalista, o apoio dos deputados e deputadas pode resultar em aceleração desta recomposição. “A gente entende que para fazer Justiça o Governo precisa devolver o que foi confiscado e revogar o artigo da lei que autorizou esse desconto. O desconto foi suspenso, mas o artigo da lei não foi revogado. Ele continua vigente e, com isso, há o risco de no futuro os aposentados sofrerem uma nova pancada nas costas com um outro desconto mensal”, disse.
Paralelo a este repasse, a classe trabalhadora reivindica reestabelecimento da carreira do magistério público de Sergipe, atualização do piso salarial, descongelamento do terço da Gratificação de Tempo Integral (Gati), e participação ativa nos conselhos estaduais. Os profissionais da educação também solicitam apoio da 20ª Legislatura para a criação de novo concurso público, capaz de suprir a denunciada constante ausência de educadores nas unidades escolares. Líder da bancada de oposição, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), defendeu a mobilização da Casa Legislativa em prol do conjunto de reivindicações. Em posse de contabilidade apresentada pelos manifestantes, a parlamentar reforçou o pedido de união parlamentar na busca pela solução destes pleitos.
“Esse confisco denunciado pelos trabalhadores custou em média R$ 900 por mês para cada aposentado do magistério. Para compreender melhor as pautas dos professores e professoras, antes de iniciar as atividades aqui na Alese, fiz questão de ir até os manifestantes e conversar. É preciso que os deputados e deputadas se unam para pressionar o governador Fábio Mitidieri, ao ponto que ele cumpra o que foi prometido e pague esse confisco que aconteceu por mais de dois anos”, destacou. Apesar do movimento, a administração estadual informou via nota pública que não há em andamento nenhum estudo para devolução do recurso, uma vez que o desconto de 14% havia sido realizado de forma legal:
“Com relação ao direito dos servidores que entraram no Estado antes da Constituição de 1988, na semana passada, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SE) decidiu por unanimidade, em sessão ordinária, que os servidores do Estado de Sergipe não concursados e com estabilidade funcional garantida pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), não estão, até o momento, afetados por nenhuma das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Na oportunidade, o Conselho Superior decidiu por preservar os direitos dos servidores que ingressaram antes de 1988, com a decisão fundamentada na lei estadual vigente (Lei nº 2.779, de 28 de dezembro de 1989), que foi determinante para o parecer final.”
Aposentados cobram devolução de desconto
