Kátia Azevedo
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Em cinco anos, as lagoas naturais da Zona de Expansão de Aracaju podem desaparecer, caso não sejam tomadas providências urgentes que freiem os constantes aterros provocados pelo crescimento imobiliário desordenado na região. O alerta é feito pelo Conselho das Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona Expansão de Aracaju (Combaze).
De acordo com a presidente do Combaze, Karina Drummond, mesmo com determinação da justiça federal proibindo a liberação de novas construções na área, os licenciamentos estão acontecendo para a edificação de empreendimentos de luxo. Outro problema é o despejo de entulhos nas áreas de preservação, que estão causando a destruição das lagoas e de manguezais.
Karina Drummond ressalta que mesmo com a fiscalização, os efeitos práticos são mínimos. "Se os aterros continuarem, daqui a cinco anos não existirá mais lagoa, ocasionando o desequilíbrio ambiental na região. A situação está fora de controle. Um exemplo disso é que há um ano e meio tínhamos uma área grande de lagoa, onde hoje foram construídas cinco casas", cita.
Ainda de acordo com Karina Drummond, assim como ela muitos moradores acabaram tendo as casas alagadas em virtude do processo de aterramento de áreas alagadiças para construção de imóveis. Ela destaca que a situação mais crítica é no período de chuvas, quando as residências ficam inundadas e os moradores sofrem com enchentes principalmente por conta da falta de cuidados com os canais.
As comunidades mais atingidas são as que residem nas áreas do Mosqueiro, Robalo e Areia Branca. "Muitas pessoas estão sendo obrigadas a sair da zona de expansão onde sempre viveram com receio de inundações como a que aconteceu em 2010. Estou totalmente triste e revoltada com esta situação de descaso com o meio ambiente", desabafa.
Ela menciona ainda que moradores como pescadores da região estão deixando o local em decorrência de muitas áreas ambientais terem sido devastadas e lamenta que em Aracaju faltem empreendimentos sustentáveis de controle ambiental para recuperação e tratamento desses locais.
Na avaliação da presidente do Combaze, a efetivação do Plano Diretor seria uma alternativa para enfrentar o problema. "O Plano Diretor já existe, o que falta é o seu cumprimento. Do jeito que está o Plano Diretor se tornou inoperante diante do desenvolvimento desordenado da cidade. Também falta firmeza para inibir as práticas de crimes contra o meio ambiente e maior conscientização da população que, a meu ver, devem ser os eixos centrais para mudar a atual situação dos aterros na zona de expansão", opina.
Ações judiciais – As lagoas naturais da Zona de Expansão abrigam uma biodiversidade de extrema importância biológica. O ecossistema aquático é o habitat de várias espécies de insetos, peixes, plantas e microorganismos. Por conta disso, todos os empreendimentos na região devem passar pela fiscalização do governo e da prefeitura para orientar intervenções humanas no local e evitar aterros e evasão das águas.
O cumprimento de ações para garantir a preservação da Zona de Expansão muitas vezes envolve intervenções judiciais. Em 2011, por determinação da justiça federal, foi realizada uma vistoria nos canais da Zona de Expansão de Aracaju para verificar a situação dos que estão localizados na área após denúncias de aterros de lagoas no Robalo e restos de materiais de construção em vários pontos da Zona de Expansão. A ação judicial teve como objetivo solucionar os problemas de drenagem e esgotamento sanitário na região.
Na ocasião, foram constatadas denúncias de aterro irregular, o despejo de esgoto em áreas ambientais e o abandono dos terrenos por parte de construtoras. De lá para cá, a situação continua. Atualmente, um processo movido pelo MPF sobre a Zona de Expansão encontra-se em fase de perícia. A decisão da Justiça Federal em suspender as autorizações para novas construções na área continua em vigor, tendo sido reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Na semana que passou, o assunto foi tema de uma nova discussão no Ministério Público de Sergipe através da Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural. Os promotores de Justiça Adriana Ribeiro Oliveira e Gilton Feitosa Conceição, recomendaram ao prefeito de Aracaju, ao diretor-presidente da Emurb, ao secretário Municipal do Meio Ambiente, ao presidente da Adema e ao superintendente do Ibama em Sergipe que fiscalizem as Áreas de Preservação Permanente (APP) na Zona de Expansão Urbana de Aracaju.
A ação recomenda que a prefeitura e demais órgãos promovam medidas administrativas e/ou judiciais a fim de paralisar imediatamente o aterramento e construções irregulares naquelas áreas e adotem ações preventivas para impedir que novos aterramentos e construções sejam iniciados ilegalmente. Também foi instaurado Inquérito Civil com a finalidade de apurar supostos aterramentos de lagoas naturais nas proximidades do Km 05, da Rodovia dos Náufragos. Segundo o Parecer Técnico da Adema há necessidade de orientação do uso e ocupação do solo na região da Zona de Expansão de Aracaju, visando compatibilizar o processo de urbanização e as restrições ambientais, a partir da demarcação das lagoas realizada pela própria Administração Estadual do Meio Ambiente.
Ainda segundo o Parecer, durante a instrução do procedimento, verificou-se a ocorrência de aterramento em inúmeras lagoas na Zona de Expansão de Aracaju, muitos casos já estão sendo tratados em procedimentos próprios, mas ainda há dificuldade de localização dos responsáveis pelos aterramentos em algumas situações.
