Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Os recentes crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em Aracaju, cujos casos vieram à tona na semana que passou, indignaram a população e surpreenderam pela frequência. Em alguns casos, os autores acabaram presos, como o taxista Gicelio da Silva Lessa, 51 anos, denunciado pelo estupro de uma adolescente de 11 anos no bairro Siqueira Campos (zona oeste). Em outros, as denúncias ainda está sob investigação da polícia, a exemplo da acusação contra o pastor evangélico Robério Lopes, que foi acusado de abusar uma garota de 16 anos no bairro 18 do Forte (zona norte) e deve prestar depoimento nesta semana ao Departamento de Grupos Vulneráveis da Polícia Civil (DAGV).
Entre os questionamentos mais frequentes, estão o atendimento às vítimas de abusos e o papel do Judiciário na punição aos autores. Para a juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães, há dois anos responsável pela 11ª Vara Criminal de Aracaju (que julga os crimes contra crianças e adolescentes, idosos e violência doméstica), a Justiça tem feito a sua parte não apenas na punição, mas também no amparo às vítimas. A magistrada revela que muitas das pessoas que procuram a Vara para abrir os processos acabam retornando em busca de demandas que não foram atendidas pelos órgãos do Estado e da Prefeitura. "O Poder Executivo é que deveria ter a estrutura necessária para dar este suporte", aponta Eliane, que é magistrada há 14 anos – três deles como Juíza Substituta na 16ª Vara da Infância e da Juventude. Ela tratou do assunto nesta entrevista concedida por e-mail ao JORNAL DO DIA. Leia a íntegra da conversa:
JORNAL DO DIA – Como a senhora analisa a frequência dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes aqui no estado, sobre tudo os mais recentes?
Eliane Costa Magalhães – Esses crimes sexuais sempre existiram, mas, atualmente, devido aos modernos meios de comunicação, há uma divulgação maior, ficando este tema em destaque. Contudo, como tais crimes geralmente ocorrem no seio da família, e muitas vezes não são revelados.
JD – Aumentaram as denúncias ou os crimes?
ECM – As denúncias vêm aumentando progressivamente. A título de exemplificação, comparando os anos de 2011 com o ano de 2012, houve um aumento considerável de denúncias e consequentemente de processos.
JD – A maioria das denúncias acaba chegando à Justiça? E quando chegam, resultam em condenações?
ECM – Como em todos os tipos de delitos, as denúncias de crimes sexuais envolvendo menores, apuradas em delegacia, através de Inquéritos Policiais, são encaminhadas para esta Vara Criminal. No entanto, uma condenação depende das provas carreadas nos autos. Logo, não se pode falar que todo processo resulta em condenação.
JD – A senhora acredita que o número de processos poderia ser maior? Por quê?
ECM – A quantidade poderia ser maior. Considerando que, em geral, os crimes ocorreram em ambiente familiar, as pessoas não têm coragem de denunciá-los, ou até mesmo, por causa da dependência econômica, emocional e outras questões que envolvem a família, que, muitas vezes, não quer tornar público o que aconteceu.
JD – A título de esclarecimento, por que os processos judiciais de pedofilia correm em segredo de justiça? Isso afeta de alguma forma a transparência que muitas vezes é exigida em casos de repercussão?
ECM – Os delitos sexuais que envolvem crianças e adolescentes correm em segredo de justiça por força de lei, uma vez que o primordial é a preservação da criança e de sua família. Estes tipos de delitos são delicados e constrangedores para as vítimas. Logo, sua divulgação e publicidade causaria uma exposição da criança, de seus familiares e do próprio acusado, já que ainda não existe a certeza da ocorrência do delito.
JD – A grande indignação causada na sociedade por esses crimes pode ajudar ou atrapalhar o trabalho da justiça?
ECM – A indignação por parte da sociedade sempre existirá, pois é claro que tais tipos de crime sempre chocam as pessoas. Contudo, tal indignação não pode influenciar o Judiciário, pois as decisões são tomadas com base na lei e o juiz deve ser imparcial.
JD – O diz a atual legislação sobre os crimes de pedofilia?
ECM – Hoje, a lei é mais severa em delitos sexuais que envolvam crianças e adolescentes. Estes delitos têm penas que variam de dois a 30 anos de reclusão a depender do tipo penal.
JD – O que a senhora destacaria na mudança que foi feita em 2008, com as propostas apresentadas em razão da CPI da Pedofilia?
ECM – Sem dúvidas, a mudança mais marcante foi a inclusão do tipo penal de estupro de vulnerável, que não existia na legislação anterior. Outra mudança importante foi em relação ao delito de atentado violento ao pudor que, atualmente, integra o delito de estupro.
JD – Acha que a legislação deve ser alterada?
ECM – Acredito que a legislação deve priorizar políticas públicas que atendam a vítima e também o agressor, porém, para tanto, o poder público, na prática, deveria disponibilizar recursos tanto humanos, quanto físicos para o efetivo acompanhamento dos envolvidos.
JD – No que diz respeito à assistência prestada pelo Estado às vítimas destes crimes, ela tem atendido ao que preconiza a lei?
ECM – Na teoria existem os Centros de Referências especializados, mas, na prática, esse serviço não atende com presteza a demanda. Inclusive tal situação se reflete no âmbito do Poder Judiciário, uma vez que a clientela encaminhada retorna a esta Vara, buscando suporte para suas dificuldades que não são atendidas a contento. Ressalto que o Poder Executivo é que deveria ter a estrutura necessária para dar este suporte. São casos urgentes que necessitam de atendimento, não só a vítima, como a família, pois os casos de abuso sexual de crianças resultam no adoecimento familiar.
JD – Em quê o Judiciário contribui para a assistência às vítimas? Como essa contribuição pode ser aumentada?
ECM – Dispomos de uma equipe multidisciplinar nesta Vara, composta por assistente social e psicóloga, para atender casos desta natureza. A criança ou adolescente/vítimas são ouvidos em juízo, através de técnica do depoimento especial, também conhecido como depoimento sem dano, através de um profissional habilitado, o que visa minimizar seu sofrimento. Ademais, o atendimento ultrapassa as barreiras do processo judicial, porque essa equipe faz visitas, acolhimentos, acompanhamentos e os encaminhamentos necessários para as partes envolvidas. Contudo, tais encaminhamentos nem sempre são efetivamente cumpridos por parte do poder público.
JD – Em geral, e por sua experiência no assunto, qual a maior sequela que acaba sendo deixada pelos crimes sexuais contra a infância? Como eles podem ser minimizados?
ECM – As maiores sequelas são o dano psíquico e social para estas vítimas, havendo consequências no comportamento das crianças, que às vezes ficam agressivas ou se isolam. Pode haver queda no desempenho escolar e comportamento hiper-sexualizado. Ocorrem também consequências psicológicas, tais como a baixa autoestima, a perda de confiança nas pessoas, o que compromete de uma forma geral desenvolvimento do ser que está em formação. Além disto, a criança às vezes fica com sentimento de culpa, por não entender que o culpado é o pedófilo e não ela. Delitos desta natureza abalam a vida de uma pessoa por muito tempo, ainda mais, sendo criança. Esses danos podem ser minimizados com o apoio familiar e com a existência de equipes habilitadas e qualificadas que acompanhem a vítima fornecendo, sobretudo, suporte emocional.
JD – A sociedade em geral tem alguma parcela de responsabilidade sobre essa situação? Por quê?
ECM – Toda sociedade tem o dever de denunciar este tipo de delito, mas na prática por medo ou por não querer se envolver, muitas pessoas se omitem.
JD – E como ela pode fazer sua parte?
ECM – Não tendo medo de denunciar. É necessário que a sociedade e, principalmente, a própria família apoie a criança, pois muitas vezes, quando o abuso ocorre dentro de casa, há uma tendência dos membros da família não acreditarem e induzirem a criança a negar o abuso.
