Bares terão que se adequar a regras ambientais

Cândida Oliveira
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Muito em breve todos os bares da rodovia José Sarney, em Aracaju, passarão por transformações. É que a união de alguns órgãos como Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Advocacia Geral da União (AGU), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), resultará em um novo modelo de bares, instalados em orla, mesmo chegando a um consenso de que os bares estão posicionados em área marítima de forma irregular, tanto ambiental como de patrimônio.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Genival Nunes explicou que o projeto Orla Legal, do Governo Federal, prevê a desocupação das orlas de todo o país. Um bom exemplo a ser citado é Itapoã, praia localizada em Salvador (BA); lá não existe mais bares na orla.

Em Sergipe deveria acontecer o mesmo, mas sensibilizado com a questão a AGU, por meio do advogado Ricardo Brito Seixas, propôs reunir em audiência pública todos os órgãos que possuem interface, para que chegassem a um consenso a fim de adequar os bares.

Certidão – Para regularizar situação perante a União, foi decidido que os donos de bares terão que requerer junto a SPU certidão de utilização da área. O documento será emitido a título precário, já que a área é de domínio da União. Quanto à questão ambiental, os donos de bares terão que buscar junto à Adema a licença ambiental dos estabelecimentos.

"A rigor, Aracaju é uma das poucas cidades brasileiras a manter esses bares. Os donos de bares não têm culpa de na época de criação da rodovia José Sarney terem recebido os espaços para trabalhar. Em respeito às famílias a SPU, AGU, Adema, Ibama e Emurb se reuniram com as famílias para tentar legalizá-los".
Genival contou que surgiram problemas no quesito esgotamento sanitário. Que foi resolvido com a fossa selada. "Os bares vão jogar no seu esgoto e o limpa-fossa faz a coleta", relatou o secretário. Antes, o esgoto era infiltrado na areia e levado para o mar. Agora, 51 abares já contam com a implantação da fossa selada.

Porém, outras regras deverão ser seguidas: não será permitida a destruição da passagem natural; haverá o distanciamento da pista; será cobrado o distanciamento entre bares; não pode haver muro entre os bares, nem estacionamento privativo; não pode ser utilizado poço artesiano, entre outras coisas. Com algumas medidas, os bares terão um padrão, assim como era quando eles receberam os imóveis.
"É um processo inusitado no Brasil, não existe outro no país. Em Sergipe, está se defendendo a cultura e as famílias", destacou Genival.

Tempo – O processo de adequações leva um tempo até ser finalizado. Sete bares já estão na parte final do processo documental, outros 48 donos já deram entrada ao processo. "Não há prazo para que tudo se resolva, mas desejamos que seja célere", disse o secretário.

O projeto de permanência dos bares na rodovia José Sarney é tão inusitado que está concorrendo ao prêmio Innovare. O prêmio identifica, premia e dissemina práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.