A sessão da Câmara Municipal de Aracaju, convocada extraordinariamente pelo prefeito João Alves Filho (DEM) com a finalidade de analisar 12 projetos, acabou sendo encerrada às 20h30 de ontem sem a votação das proposituras. Foi aprovado um requerimento de pedido de urgência e a votação deve ocorrer na manhã da próxima segunda-feira.
Entre os projetos encaminhados estão o que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, o que cria as secretaria municipais de Articulação Política, de Meio Ambiente, de Infraestrutura, da Indústria e Comércio, o de procedimentos licitatórios no âmbito da administração pública e outro que autoriza o município a contratar operação de crédito de 60 milhões de dólares.
A convocação foi marcada por pequenos incidentes e acabou sendo adiada do período da manhã para a tarde, mas sem entendimento entre os vereadores de situação e oposição. Os vereadores petistas Dr. Emerson e Iran Barbosa reclamavam que o presidente Vinícius Porto (DEM) queria colocar em votação os projetos antes da distribuição das cópias aos vereadores.
Antes da votação, o presidente disse que seria "justo e democrático com todos os parlamentares. Independente de fazer parte da bancada governista ou fazer oposição ao governo. Como ouve manifestação por parte de alguns pedindo mais tempo para analisar os projetos entendi que seria mais prudente dialogar com todos para tentarmos chegar a um consenso sobre o adiamento ou não da votação. A priori fica decido que retomaremos a debater o tema pela tarde". À tarde, no entanto, em função da apresentação do requerimento com pedido de urgência, o presidente deu sequência a pauta.
O vereador Dr. Emerson Ferreira lamentou sobre a possibilidade de que a política seja tratada como "reisado", onde apenas muda-se as figuras, mas o "reisado" continua o mesmo. Para o parlamentar, é importante que a população tenha compreensão deste cenário.
Dr. Emerson disse ainda que a Câmara recebeu 12 projetos de autoria do Executivo Municipal, que são extensos e complexos. "Nós vereadores fomos convocados para duas sessões extraordinárias e recebemos os projetos apenas durante o transcorrer da sessão. É inconcebível que votemos sem que tenhamos conhecimento e discutido o que votamos. Se votarmos hoje e amanhã, será um atestado de submissão desta Casa ao Executivo Municipal", concluiu o parlamentar.
Lucas Aribé – Outra polêmica se deu em relação à participação do vereador Lucas Aribé (PSB), que é deficiente visual. A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), por exemplo, entende que a Câmara não poderia colocar em votação nenhum projeto enquanto não oferecesse condições ao vereador para acompanhar as discussões.
As sessões da Câmara estão sendo realizadas no plenário da Assembleia Legislativa, porque a sede do Poder Legislativo Municipal está sendo adaptada para receber os novos vereadores. Na legislatura passada, a Câmara tinha 19 vereadores e agora são 24. Além disso, são necessárias obras de acessibilidade em função do vereador Lucas Aribé.
