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CÂMARA VOTA EMENDAS AO PLANO DIRETOR SOB FISCALIZAÇÃO


Publicado em 25 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


SEIS VEREADORES FALTARAM A SESSÃO

Representantes da sociedade civil estão acompanhando as sessões de votação do Plano Diretor na Câmara Municipal

Foram retomadas na tarde de ontem as votações das 200 emendas ao  Plano Diretor pela Câmara de Vereadores de Aracaju. Membros do Fórum em Defesa da Grande Aracaju promoveram um ato simbólico e conversaram com alguns vereadores. Os manifestantes  instalaram um placar para mostrar à sociedade quais os vereadores eram a favor da implantação das 109 emendas propostas pela sociedade dentro das audiências populares.

Para José Firmo, representante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, o adiamento da votação só contribuiu para que o progresso da capital sergipana fosse prejudicado. "A nossa luta é para que emendas que trarão benefícios para a população sejam logo aprovadas. Uns desses exemplos são as construtoras que diariamente fazem o que e como elas querem. Temos que pensar na mobilidade urbana e acessibilidade. Os licenciamentos de obras e construções com legislação de década de 60 mostram como estamos ultrapassados", declarou.

Segundo Firmo, a tendência é que até 2013 os Códigos de Obras e Posturas, do Meio Ambiente, e da Ocupação e Uso de Procedimentos também sejam votados. Quando o assunto é Mobilidade Urbana, a previsão é que até o final desse ano ela seja debatida e votada pelos vereadores. "Estamos acompanhando de perto todo o decorrer das sessões aqui na Câmara dos Vereadores. A cada debate iremos apresentar em primeira mão o que cada representante do povo votou. Vamos acompanhar para ver quem realmente está do nosso lado", pontuou.

Votação – A Câmara colocou em votação no Plenário, nesta terça-feira mais 13 emendas do Plano Diretor. Deste total, os vereadores aprovaram nove e adiaram a votação de quatro por serem conflitantes ou necessitarem de mais esclarecimentos técnicos. As emendas encaminhadas pela sociedade e entidades em geral foram divididas pela equipe técnica da Casa Parlamentar em três lotes, visando facilitar a análise, tramitação e votação das mesmas. Neste período de recesso, os parlamentares estão votando o primeiro lote, formado por propostas consideradas consensuais ou menos conflitantes. Os demais lotes serão votados posteriormente porque possui teor mais polêmico ou precisa de uma análise técnica mais minuciosa.

Entre as emendas adiadas nesta terça-feira, está a de nº 46, que trata sobre a assistência aos dependentes químicos. No texto original do PD, o serviço estaria incluso no capítulo que trata de Assistência Social.
O presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), reforçou que o processo de votação do Plano Diretor caminhará sempre na mesma posição. "O que for consenso entre os vereadores, prossegue. O que conflitar, adia para votar nas demais etapas de discussão do Plano Diretor", destacou o parlamentar.

De acordo com a relatora do Plano Diretor, Miriam Ribeiro (PSD), mais 13 emendas do PD serão colocadas em votação nesta quarta-feira, 25, último dia de sessão para votação das proposituras, neste período de recesso."Estaremos votando as últimas emendas deste primeiro lote", informou ela, complementando que, nas manhãs que antecedem a votação, sempre se reúne com o sub-relator Juvêncio Oliveira (DEM) e a equipe técnica do PD para checar os últimos ajustes de cada emenda. "Fazemos as correções ortográficas dos textos, antes de levá-los ao Plenário", disse Juvêncio.

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