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Candidatos à Presidência divergem sobre redução da maioridade penal
Publicado em 23 de outubro de 2014
Por Jornal Do Dia
Vitor Abdala
Agência Brasil
A redução da maioridade penal – dos 18 para os 16 anos – é uma das propostas que colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.
O programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua reinserção na sociedade.
Defensor da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20 anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. "Cem por cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses jovens", disse o promotor.
Oliveira reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das pessoas "honestas, decentes e trabalhadoras" que são "vítimas dos adolescentes que cometem crimes".
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