Carnês do IPTU e do IPVA começam a ser distribuídos

Contribuintes cadastrados na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), e/ou no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), já começaram a receber os respectivos boletos referentes ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e licenciamento anual. Para o exercício de 2024, os proprietários de imóveis na capital sergipana podem realizar o pagamento até o próximo dia 15 de janeiro. Conforme destacado pela Prefeitura de Aracaju, todos os contribuintes que porventura optarem por esta modalidade têm desconto de 7,5%; esta concessão de abatimento valor final contempla, inclusive, os contribuintes que possuam débitos com o Município. O vencimento da primeira parcela ocorre no dia 5 de fevereiro, e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes.
Apesar de os aracajuanos estarem recebendo os boletos em suas residências desde a manhã de ontem, a administração municipal já havia divulgado no último dia 15 de dezembro o calendário oficial, bem como o anúncio de reajuste aplicado: 5%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2022 e outubro/2023. O serviço de distribuição gradativa destes boletos ocorre por intermédio dos Correios; de acordo com a própria Secretaria Municipal da Fazenda, na página oficial do órgão é possível consultar débitos, parcelamentos, isenção, além da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). A prefeitura revelou ainda que Aracaju possui 250 mil imóveis contribuintes do IPTU.
Quanto à quitação do IPVA, o tempo para oferta de descontos é mais estendido se comparado ao IPTU. A taxa percentual do benefício também é mais representativa. Até o dia 27 de março todos os contribuintes com cadastro indicando propriedade de automóvel no Detran de Sergipe vão receber 10% de desconto para a cota única. Para realizar este pagamento a direção da autarquia destacou que o consumidor pode pagar o documento de arrecadação pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese), pix, em aplicativo de qualquer instituição bancária e por cartão de crédito utilizando uma das operadoras credenciadas. A compensação do pagamento, e a atualização no sistema do Detran acontece em até dois dias úteis.