Coluna | Tribuna 01-04

O ICMS aumentou
Na quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Sergipe votou e aprovou alguns projetos enviados pelo Governo do Estado. Entre eles, estavam o PL nº 95, que alterou a alíquota modal do ICMS para 19%, e o nº 96 que acrescentou mais 1% deste imposto com o intuito de arrecadar para o Fundo de Combate à Pobreza.
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lembrou que, apesar do Governo querer passar a ideia de que está reduzindo o imposto, na verdade, o que a Assembleia votou e aprovou foi um aumento. A explicação é simples: até o último dia 20 de março, a alíquota modal do ICMS em Sergipe estava em 18%.
“Ou seja, não é verdade que o Governo está reduzindo imposto. Afinal, até outro dia, a alíquota estava em 18%. Agora, estão aprovando 19% da alíquota mais 1%, ou seja, 20%. Como é que podem comemorar como se estivesse acontecendo uma redução? É preciso falar a verdade para que todos entendam”, afirmou.
Georgeo explicou que esta situação ocorre pelo fato de que, em dezembro de 2022, no apagar das luzes da gestão de Belivaldo Chagas, o Governo aumentou a alíquota modal para 22% – o que só passou a valer neste mês de março.

Pela democracia
O senador Rogério Carvalho (PT/SE) reiterou a importância do enfrentamento a “todo e qualquer ato que fira a democracia”. A declaração foi dada durante entrevista ao canal do Youtube da revista Cartal Capital, e o petista também destacou a necessidade de “não esquecer o golpe de 1964”, marco temporal que deu início à ditadura militar no Brasil.
Com isso, o senador defendeu que o tema seja “constamente lembrado”, sobretudo por conta das tentativas impetradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos últimos quatro anos. “O Brasil ficou acéfalo durante os últimos 4 anos. Quem governou o país foi o parlamento”, revelou.
Carvalho disse, ainda, que “não tem dúvidas que Bolsonaro será indiciado por crimes contra o Estado Democrático de Direito”. “Não tenho dúvidas que ele terá problemas com seus direitos políticos”, declarou.

Afastado, mas com salário
O Conselho Nacional de Justiça decidiu no último dia 29 um processo administrativo disciplinar e afastar, por maioria, o desembargador Luiz Antônio Mendonça do Tribunal de Justiça de Sergipe. Mendonça integra um esquema de venda de sentenças judiciais a organizações criminosas, segundo a Polícia Federal.
Ao fazer um breve resumo do relatório de investigação da Polícia Federal, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, disse que são imputados ao desembargador sergipano diversos atos, supostamente, caracterizadores de infrações disciplinares.
Ao proferir o seu voto, Salomão ressaltou que “consta do relatório (da PF) que o desembargador se reuniu em uma de suas fazendas, em 2014, com José Augusto Aurelino Batista, acusado de liderar um grupo de criminosos, envolvido em múltiplus homicídios e tráfico de drogas e armas, em regiões entre Sergipe e Bahia, para negociar o julgamento de recurso por ele (Augusto) interposto”. De acordo com os autos, um tempo depois Aurelino foi “executado por policiais civis de Sergipe”.
Segundo o relator, Luiz Mendonça é acusado de crimes “relacionados à suposta negociação de liminar, participação em homicídio, como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação as quais caracterizam violação em tese dos deveres de independência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, diligência, dedicação, prudência, dignidade, honra e decoro da magistratura, que até aqui apresentam elementos indiciários para afronta aos diversos dispositivos da Loman e do código de ética”, disse durante sessão.
Mendonça deverá continuar afastado até dezembro de 2024, quando completa 75 anos e é aposentado compulsoriamente. Afastado, mas com salários e vantagens de R$ 40 mil pagos religiosamente todo dia 20 de cada mês.

Instituição mais antiga
Na quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comemorou o seu aniversário de 168 anos. Apenas 13 dias após a fundação de Aracaju como capital sergipana, em 30 de março de 1855, a Casa Legislativa iniciava os trabalhos parlamentares, sendo atualmente a instituição pública mais antiga do município em funcionamento. Atualmente, em sua 43ª Legislatura e com 24 vereadores eleitos pelo voto popular, a Câmara de Aracaju funciona em um prédio central na Praça Fausto Cardoso, no centro da capital.
De acordo com o historiador e escritor Jorge Carvalho, ex-secretário de Estado da Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe, a Câmara nasceu junto com a cidade após a transferência da capital da província de São Cristóvão para Aracaju, por Inácio Joaquim Barbosa. Na época, a Casa Legislativa tinha apenas oito parlamentares, tendo, como primeiro presidente, o vereador Tobias de Mendonça Galvão.

Fraudes eleitorais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido ontem (31) para restringir a punição a partidos acusados de fraude à cota de candidaturas femininas nas eleições. De acordo com a lei eleitoral, os partidos e coligações devem destinar mínimo de 30% de vagas para candidaturas de mulheres. Conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraudes para encobrir o descumprimento da cota podem gerar a cassação da chapa dos candidatos envolvidos.