Coluna | Tribuna 10-06

Eleição na Alese
A antecipação da eleição da mesa da Assembleia Legislativa para o biênio 2024-2025 deve ser contestada na justiça, como vem ocorrendo em outros estados. A eleição ocorreu no último dia seis, e o deputado Jeferson Andrade (PSD) foi reeleito presidente.
Além de Jeferson, integram a mesa os deputados Garibalde Mendonça (PDT) como vice-presidente; Luciano Bispo (PSD) como 1º secretário; Marcelo Sobral (União Brasil) como 2º secretário; e Carminha Paiva (Republicanos) como 3ª secretária.
No último dia 25 de maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de dispositivo da Constituição do Estado de Tocantins que prevê a eleição, no mesmo procedimento, da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura. A decisão também suspende a eleição realizada em fevereiro deste ano em relação ao segundo biênio da legislatura 2025/2026. A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350 e será submetida a referendo do Plenário.
A eleição suspensa ocorreu em 1º de fevereiro deste ano, e a possibilidade de escolha da mesa para os dois biênios no início de cada legislatura (de quatro anos) foi introduzida no artigo 15, parágrafo 3°, da Constituição estadual pela Emenda Constitucional estadual 48/2022. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento, entre outros, de que a mudança compromete o princípio democrático da contemporaneidade das eleições.
Mas, segundo o relator, não há previsão semelhante na Constituição Federal, e a concentração, em um único momento, da escolha de duas “chapas” distintas para os mesmos cargos é desarrazoada. “A fórmula é tão inusitada quanto subversiva de alguns elementos básicos dos regimes republicanos e democráticos”, afirmou.
Toffoli observou que, ao longo de um mandato, as forças políticas se reorganizam, e outras personalidades ou grupos políticos podem ganhar projeção. Por isso, a periodicidade das eleições é fundamental para o pluralismo político. A realização de duas escolhas para os mesmos cargos em um único momento, a seu ver, burla a possibilidade de renovação política.

CPMI aprova plano de trabalho
A CPMI do 8 de Janeiro pode apreciar mais de 200 requerimentos na próxima semana. A pauta da primeira reunião deliberativa do colegiado deverá colocar em votação os pedidos de informações e relatórios à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e convocações como a de Anderson Torres, do tenente-coronel Mauro Cid, dos ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno e Gonçalves Dias, e do ex-ministro da Defesa, Braga Neto, entre outros.
Para Eliziane Gama, essa primeira fase de tomada de depoimentos e análise de provas poderá possibilitar a conexão com novos fatos. Ela disse que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode ser ouvido pela comissão, para o que já há requerimento. Quanto ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a relatora disse que o decorrer das investigações e o entendimento da maioria da CPMI serão soberanos.
O senador Rogério Carvalho (PT) é o único parlamentar sergipano a integrar a CPMI.

Golpistas processados
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de mais um lote de 70 denúncias contra pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com a nova leva, o Supremo chega a 1.246 denúncias aceitas, das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas relacionados a dois grupos de infratores: pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo e aquelas que incitaram o movimento.

Pesquisa Ipec
Uma pesquisa conduzida pelo Ipec para o jornal Globo revelou que 41% dos eleitores que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2022 possuem uma visão positiva, neutra ou regular do governo do presidente Lula. O estudo aponta que 8% desses eleitores classificam o governo atual como ótimo ou bom, enquanto 33% o veem como regular. Por outro lado, 56% desses eleitores avaliam a gestão de Lula como ruim ou péssima.
Em comparação, entre os eleitores que escolheram Lula, 68% consideram seu governo ótimo ou bom, 27% o veem como regular, e apenas 3% o avaliam como ruim ou péssimo. A pesquisa também constatou que 19% dos eleitores que votaram em branco ou anularam o voto no segundo turno aprovam a maneira como Lula governa, enquanto 16% afirmam confiar no atual presidente. No entanto, a maioria desse grupo desaprova a forma de governar de Lula (47%) e não deposita confiança nele (64%).

Novo livro
O magistrado, escritor e poeta Anselmo Oliveira prepara o lançamento de mais um livro para a próxima quinta-feira, dia 15. O Poemário Boêmio é uma homenagem a primeira obra do imortal da Academia Sergipana de Letras, lançado há 42 anos. A Editora Colosso é responsável pela coletânea. O lançamento acontece no Restaurante do Quality Hotel Aracaju, a partir das 19 horas.