Coluna | Tribuna 11-03

Compensação aos estados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira acordo com estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de 26,9 bilhões de reais.
Em comunicado publicado durante pronunciamento de Haddad em Brasília, o Ministério da Fazenda afirmou que, do total acordado, cerca de 9 bilhões de reais já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte. O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026, segundo a pasta.

A crise do transporte coletivo
Durante os três dias que passou em Brasília como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT) alertou ao presidente Lula, ministros e parlamentares sobre a grave crise enfrentada pelo setor de transporte coletivo em todo o país. Ele cobra a aprovação do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), medida que assegura o aporte de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos.
Segundo Edvaldo, os municípios vivem um impasse atualmente porque o número de passageiros no transporte sobre pneus vem diminuindo e a quantidade de usuários já não remunera o custo do serviço. Ao mesmo tempo, aumento de tarifa não resolve mais o problema.
“Todos os prefeitos do Brasil estão fazendo subsídios. Ou zera o ISS ou faz subsídio direto. Todos nós [prefeitos] estamos colocando subsídios e os municípios não suportam mais. É preciso que a gente resolva esse impasse, que só será resolvido com subsídio federal”, garante.
Ao menos na Grande Aracaju, o serviço é muito ruim, e hoje controlado praticamente por uma única empresa, a Atalaia.

Nome aprovado
O Banco Central aprovou o nome de Marco Antônio Queiroz para a presidência do Banese. Ele foi indicado pelo governador Fábio Mitidieri e vai substituir Helom Oliveira da Silva. Ex-secretário estadual da Fazenda do governo passado, Queiroz é funcionário da Caixa Econômica Federal desde o ano de 1989, onde encerrou a carreira como superintendente regional em Sergipe.

Queda dos royalties
O pagamento de royalties ao Estado de Sergipe, referentes à extração de petróleo e gás natural do mês de dezembro último, somou R$ 2,7 milhões. O valor, segundo a ANP, foi creditado em fevereiro.
O montante recebido pelo estado, no mês analisado, situou-se 48,8% abaixo do recebido em fevereiro de 2022. Em relação ao mês imediatamente anterior, janeiro último, o repasse foi 21,2% menor.
A queda nos royalties é mais um reflexo da saída da Petrobras do estado de Sergipe nos últimos anos, acompanhada com complacência pela classe política estadual.

Audiência pública
O Governo de Sergipe vai realizar na próxima terça-feira (14), audiência pública para debater a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024. A população vai poder participar por meio da transmissão que será feita ao vivo pela internet, a partir das 17 horas, por meio do canal no YouTube da Secretaria de Estado da Fazenda (youtube.com/@sefazsergipe3518). A LDO é uma norma, elaborada anualmente, e que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, além de estabelecer as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos a serem feitos pelo Governo do Estado.
Para facilitar o acesso à sala virtual e possibilitar a interação dos participantes durante a audiência, a recomendação é que os interessados façam um cadastro, por meio do preenchimento do formulário no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br), até a segunda-feira (13), às 14 horas.

Nova federação
A Executiva Nacional do PSB aprovou, por ampla maioria, a proposta de formação de uma federação partidária com o PDT e o Solidariedade. A decisão autoriza o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a estabelecer o diálogo com os partidos. A possibilidade de criação da federação consta do documento discutido em reunião de quinta-feira (9), em Brasília, com a participação do ex-senador Valadares e do ex-deputado Valadares Filho.
No documento partidário, os socialistas ponderam que uma federação com partidos como o PDT e SD, que possuem tamanho mais equivalente ao PSB, permitiria um equilíbrio necessário à tomada de decisões e ao respeito à autonomia de cada legenda.
Em 2020, PSB e PDT estiveram juntos nas eleições municipais, nas principais capitais do país e em dezenas de grandes cidades nas eleições. Somados, elegeram mais de 560 prefeitos e prefeitas.

Pensão especial
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).