Ação
Com o objetivo de evitar a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) protocolou, na última semana, uma ação de pedido de liminar para que os coeficientes dos municípios não sofram alterações.
Perdas
A medida foi realizada após a decisão do TCU, que não considerou a Lei Complementar 165/2019, que determina o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo Demográfico.
Fechadas
O presidente da FAMES, Alan Andrelino, cita os problemas que envolvem o recenseamento, a exemplo de casos de municípios que apresentaram cerca de 4 mil casas fechadas, o que impacta no resultado do Censo e, consequentemente, no cálculo dos coeficientes do FPM.
Final
Segundo o presidente da FAMES, “a Lei Complementar 165/2019 estabelece que apenas depois do resultado final do Censo, é que o valor do FPM deve ser atualizado. E é com base na lei, que entramos com a ação judicial para que os municípios não sejam prejudicados, pois o FPM é uma das principais fontes de recursos dos municípios”,
Sergipe
Em Sergipe os municípios atingidos com queda do FPM determinada pelo TCU foram Canindé do São Francisco, Carmópolis, Indiaroba, Japaratuba, Lagarto, Maruim, Neópolis, Pacatuba, Poço Verde, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy e Tobias Barreto.
Novo ato
Uma plenária dos movimentos sociais e do movimento sindical realizada na terça-feira decidiu pela organização de uma manifestação ‘Por Direitos e Democracia’ no Centro de Aracaju, na próxima sexta-feira (13). A concentração marcada para as 15h, na Praça General Valadão.
Sem anistia
A CUT e outras entidades sindicais estão divulgando nas redes sociais a hashtag #SemAnista #BrasilContraTerrorismo #CUT #sergipe. Querem a punição de todos os envolvidos nos atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (8).
Bloqueio
A SMTT de Aracaju informa que nesta quinta-feira (12), o trânsito na ponte sobre o rio Poxim ficará parcialmente interditado para a realização de mais uma etapa de concretagem, da obra de ampliação da via. O bloqueio da via, no sentido Sul (Centro/praias), acontece às 8h e a previsão é que o trânsito seja liberado no final do dia.
Ministras
O senador Rogério Carvalho comemorou a posse de mais duas mulheres no ministério do governo Lula. “Hoje [quarta-feira] tomaram posse Sônia Guajajara no Ministério dos Povos Indígenas e Anielle Franco no Ministério da Igualdade Racial. É um passo importante para o país reparar uma dívida histórica com os povos formadores do Brasil: indígenas e negros”.
Respeito
E completou: “Continuaremos buscando inclusão, oportunidade e respeito para todos no nosso país”.
Mais verde
O vereador Breno Garibalde destinou R$ 50 mil das suas emendas impositivas para a ampliação do Programa Aracaju Mais Verde, especificamente para a região do centro. Vai servir para o plantio de árvores na capital.
Sonho
Arquiteto e urbanista, Breno diz que ver o Centro de Aracaju arborizado é um dos seus maiores sonhos. “Moramos numa cidade do nordeste, com um sol muito forte e mesmo assim não somos exemplo no quesito arborização. Um centro arborizado, além de ficar mais bonito, vai trazer mais bem-estar para os cidadãos”, destacou o vereador.
Benefício
A Prefeitura de Rosário do Catete, neste primeiro mês do ano de 2023, o pagamento do Programa de Auxílio às Pessoas com Deficiência ou Doenças Incapacitantes (Proadin). O benefício estava suspenso há seis anos.
33 pessoas
O Proadin é uma ação permanente de transferência de renda para atendimento a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, com deficiência ou doença que as deixe incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Atualmente, o programa beneficia 33 pessoas com o valor mensal de R$ 500.
Arquitetura
A Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, foi promulgada. O texto da lei foi republicada na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União (DOU).
Veto
A lei já havia sido publicada em Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro do ano passado, mas precisou ser republicada após uma correção. Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a lei chegou a ser vetada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e, agora, a lei foi promulgada.
Sem hostilidade
A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis em equipamentos públicos para dificultar o acesso de moradores em situação de rua, por exemplo.
Presos em Brasília
A Polícia Federal (PF) informou que até a quarta-feira (11) 727 pessoas já foram presas por envolvimento nos atos terroristas no último domingo (8), em Brasília. Outras 599 foram liberadas por questões humanitárias – idosos, pessoas que comprovaram problemas crônicos de saúde, pais e mães acompanhados de crianças e outros.
Mais de 1.500 pessoas foram detidas na capital federal, por envolvimento na tentativa de golpe promovida por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhou todos os detidos para a Academia Nacional de Polícia, também em Brasília (foto).
No local, os detidos foram submetidos aos procedimentos de polícia judiciária. Após os trâmites realizados pela PF, todos estão sendo apresentados à Polícia Civil do DF, responsável pelo encaminhamento dos detidos ao Instituto Médico Legal (IML), para exame de corpo de delito. Posteriormente, os homens não liberados estão sendo levados para o Complexo Penitenciário da Papuda. Já as mulheres, para a Colmeia, penitenciária feminina do DF.
