A violência de gênero segue fazendo vítimas em Sergipe. Episódios absurdos, como o de uma mulher agredida na face com uma chave de roda, um crime cometido por um ex-companheiro, sublinham a importância das políticas públicas de proteção aos mais vulneráveis, bem como dos instrumentos legais.
Ano passado, a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis do estado solicitou à Justiça medida protetiva para mais de mil vítimas. Foram 655 medidas de urgência solicitadas durante o plantão de gênero e 393 derivadas de investigações conduzidas pela Delegacia de Atendimento à Mulher.
Há quase dois anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade invalidar o uso da tese anacrônica, caindo de velha, da legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Os 11 ministros do STF avaliaram que a tese contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero e que, portanto, não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais como argumento de defesa.
Um caso popular em que a tese da defesa da honra foi usada para a absolvição de um criminoso confesso foi o assassinato da socialite mineira Ângela Diniz, em 1976. Seu agressor, o ex-companheiro Doca Street, foi absolvido após um júri acatar essa justificativa. Pouco depois, após mobilização popular, ele foi julgado novamente e, então, condenado a 15 anos de prisão.
Desde então, muito pouco mudou. É por teses ultrapassadas como a defesa da honra que o Brasil é um dos países com maior número de casos de violência contra a mulher, um dado que rima com a baixa representação política e, como reflexo, a criminalização do aborto, por exemplo. Nem mesmo avanços pontuais, como a aprovação da Lei Maria da Penha, têm se mostrado capazes de romper completamente com a naturalização dos abusos criminosos e o arbítrio sobre os corpos femininos.
Violência persistente
