Marco civil
Termina nesta quarta-feira (15) o prazo de inscrição para habilitação de interessados em participar da audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
Recursos
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Novo cargo
A jornalista Candisse Carvalho foi nomeada assessora especial do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, Wellington Dias. Ela é mulher do senador Rogério Carvalho (PT). Vai ser responsável pela elaboração de projetos
Reeleito
O prefeito Edvaldo Nogueira, foi reeleito, por aclamação, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu nesta segunda-feira (13), durante a 84ª Reunião Geral da entidade municipalista, em Brasília.
Mesa
Também fazem parte da Mesa Diretora para o biênio 2023-2025 o prefeito do Rio de Janeiro/RJ, Eduardo Paes (1º vice-presidente), o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes (2º vice-presidente), a prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, e outros 95 prefeitos.
Fortalecimento
Ao ser reconduzido ao cargo, Edvaldo agradeceu aos gestores e gestoras que integram a Frente Nacional “pela confiança”, e destacou que seu novo mandato será pautado “por um fortalecimento ainda maior dos municípios brasileiros”. A FNP congrega municípios com mais de 80 mil habitantes, dentre eles todas as capitais.
Nomeia
O governador Fábio Mitidieri anunciou na tarde desta terça-feira (1)4, o advogado Carlos Pinna de Assis Júnior para o comando da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE).
Deso
Os problemas de abastecimento de água da Deso voltaram a ser tema na Assembleia Legislativa de Sergipe. No pequeno expediente desta terça-feira (14), o deputado estadual Paulo Júnior registrou que a Deso foi até Graccho Cardoso para desobstrução da rede de água dos povoados Porfia e Queimada Grande.
Carros-pipa
O abastecimento das famílias está sendo realizado com carros-pipa. “Da mesma forma que cobrei, venho dar uma satisfação. Os técnicos da Deso estão no local trabalhando”, disse.
Acompanha
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Jorginho Araújo (PSD), acompanhou ontem a cerimônia de posse do suplente Sérgio Reis (PSD), na Alese. Reis ocupa a vaga aberta com a ida de Araújo para o governo.
Corrida
A entrega dos kits para os atletas inscritos na 38ª Corrida Cidade de Aracaju será realizada nos dias 16 e 17 de março, das 8h às 20h, e no dia 18, das 7h às 10h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos – sede da Prefeitura de Aracaju -, localizado na rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42, conjunto Costa e Silva.
Escravidão
A Câmara Municipal de Aracaju aprovou ontem em redação final o Projeto de Lei 70/2022, de autoria de Ângela Melo (PT), que proíbe homenagem a escravocratas e a eventos ligados ao exercício da prática escravista.
Mudança
De acordo com o projeto, caso haja locais e monumentos já nomeados com referência a escravocratas ou eventos ligados à escravidão, os mesmos “deverão ser renomeados e recolhidos no prazo máximo de 12 meses a contar da publicação da lei”.
Projetos
A deputada Linda Brasil (PSOL) protocolou dois Projetos de Lei inspirados nas proposições da Agenda Marielle Franco. O primeiro que autoriza o funcionamento em horário noturno das creches, pré-escolas, instituições de educação infantil e centros de educação infantil conveniadas ao Sistema Estadual de Ensino de Sergipe e dá outras providências.
Dossiê
O segundo projeto trata da criação do dossiê da mulher sergipana que consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob ingerência do Estado de Sergipe.
CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou nesta terça-feira (14) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos de 8 de janeiro.
Razão
Em documento elaborado pela Advocacia do Senado, Pacheco argumentou que o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito não foi lido no plenário da Casa por ter sido apresentado na legislatura anterior e lembrou que senadores eleitos nas eleições de outubro de 2022 foram empossados somente em 1º de fevereiro de 2023.
Resistência
Diante da resistência de Pacheco em fazer a leitura do requerimento em plenário, medida que é pré-requisito para a criação de uma CPI, a senadora Soraya Thronicke (União-MT) entrou no dia 16 de fevereiro com um mandado de segurança junto ao STF
Omissão
Nele, a senadora defende que Pacheco teve “atuação política antidemocrática”, além de o acusar de “omissão”, “resistência e interesse pessoal contra a instalação da comissão”.
Taxa de juros
O presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a atual taxa básica de juros em 13,75%. O convite foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Antes da votação do convite a Campos Neto, o senador Rogério Carvalho (foto) fez duras críticas à gestão monetária do Bacen. Segundo o parlamentar, a instituição financeira prefere utilizar instrumentos que impactam a dívida bruta do país.
O senador é autor da Lei 14.185/2021, que permite ao Bacen receber os depósitos voluntários remunerados. Essa ferramenta, adotada em diversos países, ajuda no controle da inflação porque retira dinheiro em circulação da economia. Além disso, pode reduzir o índice da dívida pública atual do país em mais de R$ 900 bilhões. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com apoio de Campos Neto.
“A pergunta é: por que esse instrumento, que não gera dívida de curto prazo, que não impacta na dívida bruta brasileira e que pode reduzir a dívida em relação ao PIB, não está sendo utilizado como fora programado quando aprovado na Câmara e com o apoio dele, Roberto Campos? Quem impede o uso desse instrumento de gestão monetária, que reduz em quase um bilhão a dívida pública brasileira?”, questionou Rogério.
