Coluna | Tribuna 21-10

Biografia de ex-governadores
Com o lançamento do livro “Jackson Barreto, Tempo e Contratempo”, de Jorge Carvalho do Nascimento, no último dia 18, três ex-governadores de Sergipe após a redemocratização do país possuem biografias disponíveis. Antes haviam sido lançados “Marcelo Déda na Construção da Democracia”, de Ibarê Dantas, e “João Alves Filho, a Saga de um Político Nordestino”, de Déborah Pimentel e Igor Salmeron.
João governou Sergipe em três oportunidades: 1983-1986, 1991-1994 e 2003-2006; Déda entre 2007 e 2010 e 2011 e 2013, quando veio a falecer após grave enfermidade; Jackson assumiu com a morte de Déda em dezembro de 2013 e foi reeleito ano seguinte, permanecendo no cargo até abril de 2018.
Para o início de dezembro está previsto o lançamento da biografia do ex-governador Antonio Carlos Valadares, o único nesse período que governou o estado apenas uma vez – 1987-1990.
Também governaram Sergipe após a redemocratização Albano Franco (1995-1998 e 1999-2002) e Belivaldo Chagas (2018-2022). O governador atual é Fábio Mitidieri (PSD), em primeiro mandato.

Posse de Camilo
A sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju da terça-feira da semana que vem já deverá contar com a presença do ex-vereador Camilo Daniel (PT), que como suplente assumirá o mandato da vereadora Ângela Melo (PT), que faleceu recentemente. Camilo decidiu deixar o Escritório de Representação do Ministério da Reforma Agrária em Sergipe para retornar à Câmara de Vereadores, após diálogo com movimentos sociais e a ex-deputada Ana Lúcia. Diz que manterá o legado e os ideais da vereadora Ângela.
“Estarei na Câmara em um momento político importante da política da nossa cidade e do estado de Sergipe. No momento que estamos vendo circular uma onda de privatizações na saúde, na Deso”, afirma Camilo, que é filho do deputado federal João Daniel (PT).

Contas aprovadas
Na quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Sergipe aprovou as contas de campanha do senador Rogério Carvalho (PT/SE), na disputa das eleições de 2022. Após análise, o relator do processo, desembargador Diógenes Barreto, considerou as contas do senador regulares. O relatório foi aprovado em plenário por unanimidade.

Conflito Israel-Palestina
Foi aprovado na quarta-feira (18), requerimento do deputado João Daniel (PT-SE), na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, para a realização de uma Audiência Pública que debaterá o conflito Israel-Palestina.
Marcada para ocorrer no dia 07 de novembro, às 10 h, a audiência convidará diplomatas, representantes da comunidade judaica, da comunidade árabe-palestina e de organizações de direitos humanos e especialistas no tema, e será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara dos Deputados.

Pagamento por precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade do particular, desde que a administração pública esteja adimplente, fazendo o pagamento, no máximo, no ano seguinte à ordem do Judiciário.
O entendimento foi fixado nesta quinta-feira (19), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 922144, com repercussão geral reconhecida (tema 865). A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “No caso de necessidade de complementação da indenização ao final do processo expropriatório, deverá o pagamento ser feito mediante depósito judicial direto se o Poder Público não estiver em dia com os precatórios”.
Estados e municípios normalmente retardam o pagamento dessas indenizações. Com o uso de precatórios, quem tiver sua propriedade desapropriada pode morrer sem ver a cor do dinheiro.

Candisse no páreo
A jornalista Candisse Matos, esposa do senador Rogério Carvalho (PT), está postando vídeos diários nas redes sociais, analisando a situação política do estado. Candisse passou a ser citada como virtual candidata a prefeita de Aracaju, caso Eliane Aquino, viúva de Déda, desista da disputa.
Ela já pediu exoneração do cargo que ocupava no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para ter mais tempo de circular pelos bairros da capital. Era assessora executiva e atuava na elaboração de projetos para diversas áreas de atuação do ministério.

Transporte gratuito
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo.
De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis.

Emendas impositivas
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), cobrou a liberação das Emendas Impositivas dos Vereadores ao Orçamento. De acordo com o presidente, a Câmara está atenta à liberação dos recursos e vem acompanhando a execução orçamentária do município. “Verificamos que os valores destinados ao Hospital Universitário foram praticamente pagos, mas há diversas emendas que ainda não foram liberadas”, alertou.