Coluna “Tribuna” 28-12

Articulação
No início da tarde desta terça-feira (27), pela sua rede social, o governador eleito Fábio Mitidieri (PSD) anunciou o ex-deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) para a Superintendência Especial de Articulação Política e Relações Institucionais.

Experiência
O governador eleito ressaltou a vivência política do indicado. “Venâncio tem experiência de seis mandatos na Assembleia e atuará como interlocutor entre o Executivo e a Alese, lideranças, municípios. Vamos trabalhar com diálogo permanente!”, afirma.

Casa Civil
A Superintendência Especial de Articulação Política e Relações Institucionais é ligada à Secretaria da Casa Civil, que será comandada pelo deputado estadual eleito Jorginho Araújo.

Mais aumento
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou, nesta terça-feira (27), mais um aumento nos preços do gás de cozinha e do óleo diesel. Os reajustes foram motivados pela decisão do Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz), que elevou a alíquota única de ICMS para os dois produtos em 2023.

Em abril
As famílias brasileiras vão pagar mais caro pelo botijão de gás de 13 quilos a partir do mês de abril. O reajuste em média no país de 4% foi definido a partir da nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), tributo cobrado pelos estados.

Única
Os novos preços do gás de cozinha foram definidos após o Congresso Nacional aprovar em março deste ano, uma lei que defini uma alíquota única nacional. Além de estabelecer um valor nacional, a lei determina que o ICMS passe a ser cobrado em reais por litro ou quilo, dependendo do produto. Em Sergipe o aumento do botijão será de R$ 6,72.

Prefeitura
O deputado federal Fábio Henrique (União), que não obteve a reeleição, revelou que tem pretensão de colocar seu nome à disposição para concorrer como candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro nas eleições municipais de 2024.

Razão
Segundo Fábio Henrique, às ações e obras que efetuou nos 8 anos de mandato como gestor do município e como o deputado federal que mais destinou recursos para o município o qualifica para pleitear novamente o cargo de prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Despedida
A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (27) para, em discurso, despedir-se da vida pública. Maria foi parlamentar por seis mandatos eletivos, além de um como prefeita de Itabaiana.

Dever
Maria relembrou a trajetória enquanto representante do povo sergipano e fiscalizadora do Executivo, destacando que deixa a Alese com certeza do dever cumprido. “Concluo o meu propósito de trabalhar pelo desenvolvimento de Sergipe e pela melhoria da vida da população do Estado”, ressaltou.

Defensores
A revisão do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe foi aprovada na manhã desta terça-feira (27), pelos deputados estaduais por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 318/2022.

Valores
O artigo 10º do texto da propositura, informa que o valor do subsidio mensal do ocupante do cargo de Defensor Público Substituto Ingresso, corresponderá a R$ 18.001,40 a partir de 01/04/2023; R$ 19.020,40 a partir de 01/02/2024; e R$ 20.039,40 a partir de 01/02/2025.

Alese
Os deputados também aprovaram nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 320/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede 6% de reajuste aos integrantes do quadro de cargos efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe.

João Daniel
Do deputado federal João Daniel (PT) nas redes sociais: “Neste final de ano estou abraçando os companheiros que estiveram sempre conosco e que tem muita clareza do momento que vivemos no Brasil, bem como da necessidade de estarmos unidos na defesa de uma agricultura familiar forte!”

Abono
O pagamento do abono do PIS e do Pasep com ano-base 2020 ficará disponível somente até a próxima quinta -feira, 29 de dezembro. Dados do Ministério do Trabalho, até a primeira semana deste mês, apontavam que ainda havia cerca de R$ 387 milhões parados na Caixa e no Banco do Brasil à espera dos trabalhadores.

Números
Ainda não tinham sacado o abono PIS cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores não sacaram o abono do Pasep.

Doações
O site para arrecadação de recursos para ajudar a realizar a festa da posse do presidente Lula já está no ar. O dia 1º de janeiro de 2023 marcará a vitória contra o atraso e o início de um novo tempo para o país.

Transporte
A doação de cada um vai ajudar no transporte e logística do grande público, no alojamento e acolhimento, na montagem da estrutura dos shows e atrações do Festival do Futuro, no reforço da segurança, nas exibições culturais e muito mais.

Valores
Você poderá escolher contribuições de R$ 13,00 a R$ 1.064,00 pagando com PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. O link é https://app.essentjus.com.br/contribua/arrecadacaoposselula/

Terreno
Os deputados estaduais aprovaram ontem a doação da uma área no Centro Administrativo onde será construída a nova sede da OAB-SE. A direção da Ordem disse que “essa conquista também contou com todo o apoio do governador Belivaldo Chagas e do secretário de Estado de Governo, José Carlos Felizola, concretizada com a votação na Assembleia Legislativa”.

Casa
Durante o governo Albano Franco, o estado já havia doado um imóvel histórico a OAB, uma das entidades mais ricas de Sergipe.Recursos para emendas
Os deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (foto), aprovaram na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei de autoria do Governo de Sergipe que visa adequar o percentual de reserva contido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2022 (LDO), com relação as Emendas Parlamentares Individuais de Caráter Impositivo. O PL de nº 319/2022 teve um Substitutivo e foi provado nas Comissões e em Plenário.
A matéria ajusta os artigos de nº 17 e 42 da Lei n° 9.078, de 28 de julho de 2022 da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, ao disposto na Emenda Constitucional n° 56, de 14 de dezembro de 2022. A alteração dos artigos modifica o percentual de reserva para as emendas de caráter impositivo para no mínimo 0,40% da receita corrente líquida estimada, devendo ser obedecido o regime jurídico instituído pela Constituição do Estado, nos artigos 151 e 151-A.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei segue para sanção governamental.