Reajuste polêmico
O governador Fábio Mitidieri (PSD) encaminhou, na quinta-feira (27), à Assembleia Legislativa projeto de lei com reajuste de 10% para os servidores que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da administração pública geral, da Saúde, Engenharia e Arquitetura, além de servidores das carreiras de assistente e de vistoriador de trânsito. Esse reajuste beneficia cerca de 19 mil servidores, entre ativos e inativos.
Também foi encaminhado projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual de 2,5% para os demais servidores. As forças de segurança pública, além desse percentual, serão contempladas com o pagamento de 5% referente a periculosidade no segundo semestre deste ano.
Já os profissionais do magistério, além dos 2,5%, serão contemplados com a extensão do pagamento do abono temporário de R$ 932,57 para os meses de abril e maio, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. E, agora, está sendo proposto que, inicialmente, parte dele (R$ 100,00) seja incorporada ao salário de professores ativos e aposentados. E que a incorporação do abono ocorra de forma gradativa.
Os servidores, principalmente os professores, ficaram sem entender como o governador chegou aos 2,5%, diante de uma inflação de 4,3%. O desgaste da concessão desse reajuste ínfimo é bem maior do que se não oferecesse nada, e ele prometesse estudos para tentar viabilizar um reajuste maior.
Em assembleia na tarde de quinta-feira, os professores rejeitaram a proposta de reajuste e definiram um calendário de mobilização a partir da terça-feira (02/05), quando a Assembleia começa a analisar os projetos. Querem que os deputados simplesmente rejeitem os 2,5%.
Com folgada maioria, Mitidieri não corre esse risco e a Assembleia aprovará tudo o que ele encaminhar. Mas, com apenas quatro meses de governo, tem que se preparar para a guerra com o Magistério. E os alunos da rede estadual, mais uma vez, serão os maiores prejudicados nessa nova queda-de-braço.
Tour nos EUA
Nesse sábado (29), Fábio Mitidieri transmitirá o cargo de governador ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Jeferson Andrade (PSD), em razão da sua viagem e do vice-governador Zezinho Sobral (PDT) à cidade de Houston, no Texas, nos Estados Unidos. Será às 8h30, no Palácio Augusto Franco.
O governador e o vice participarão de dois grandes eventos do mercado internacional de óleo e gás: o 5º Encontro dos Brasileiros 2023 da FGV Energia e a Offshore Technology Conference (OTC 2023), a maior feira de petróleo e gás do mundo. Ocorrerá no período de 1º a 4 de maio.
A viagem do vice-governador, às custas do erário, é apenas uma cortesia com o presidente da Assembleia para que ele sinta o gostinho de ser governador por seis dias. Como o seu pai, o conselheiro Ulices Andrade, já foi na época em que Albano Franco era o governador e ele o presidente da Alese.
Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde (MS) utilizará o recurso previsto no PLN 5/23 para auxiliar municípios, estados e o Distrito Federal. De acordo com o PLN, que vai à sanção presidencial, está assegurado o valor de R$ 7,3 bilhões do orçamento criado pela Emenda Constitucional 124, aprovado em dezembro de 2022. A previsão é de que o pagamento dos pisos inicie a partir de maio.
Aproximadamente 867 mil profissionais de saúde serão beneficiados com a Lei 14.434/2022. Ela define que o piso salarial dos enfermeiros seja de R$ 4.750, dos técnicos de enfermagem o valor de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o piso de R$ 2.375.
1º de Maio
Nos atos alusivos ao Dia dos Trabalhadores, 1º de Maio Unificado, as centrais sindicais vão reforçar a necessidade do fim da atual política de juros do Banco Central, redefinição do papel da Petrobras e mais investimentos em infraestrutura econômica e social.
Em Aracaju, a CTB, CUT, UGT, CSP, Conlutas e Frente Popular vão promover o ato do 1º de Maio em frente à Escola Vitória de Santa Maria, no bairro Santa Maria, às 8h30. É o segundo ano seguido que a manifestação ocorre no Santa Maria.
Fake News
O relator do Projeto de Lei (PL) das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez ajustes no texto para superar a resistência na Câmara dos Deputados. Ele retirou a proposta de criar uma agência reguladora para supervisão das plataformas e deixou claro que haverá livre exercício de cultos religiosos e “exposição plena” de seus dogmas e livros sagrados.
O relatório final foi protocolado na noite desta quinta-feira (27) após negociações com bancadas nos últimos dias, e o mérito do projeto deve ser votado na terça-feira (2). O projeto em discussão estabelece várias obrigações para provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, incluindo moderação de conteúdo.
