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Comando rejeita promoções e PMs femininas vão à Justiça


Publicado em 02 de setembro de 2013
Por Jornal Do Dia


Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Um grupo de 17 militares femininas recorreu à Justiça para conseguir o direito de serem promovidas do posto de soldado ao de cabo, dentro da recente iniciativa da Polícia Militar de conceder a mudança de patente a 461 praças e 15 oficiais da corporação. A atitude chegou a ser bem-sucedida, pois uma liminar favorável a elas já foi concedida em 20 de agosto, pelo juiz José Anselmo de Oliveira, do Juizado da Fazenda Pública de Aracaju. No entanto, o comando da corporação recorreu e, além de não promover as mulheres, suspendeu o benefício para 17 soldados masculinos que já estavam na lista, até que o recurso seja julgado. Esta é a causa de uma situação de constrangimento criada nos últimos dias nos corredores dos quarteis, com direito a pressões e até supostas ameaças de morte.
O caso foi denunciado nesta semana pela Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep/SE), por meio de uma nota publicada em seu site. Ela afirma que o problema começou no início da definição das promoções de posto a serem concedidas em 25 de agosto passado, quando se comemorou o Dia do Soldado. Segundo a presidente da Asimusep, sargento Svetlana Barbosa, o Comando da PM não cumpriu um artigo da Lei Estadual 5216/2004, que fixa uma cota mínima de 10% reservada às mulheres no preenchimento das vagas de postos e graduações policiais militares.
"No início do ano, quando o comando começou a convocar os militares que já tinham direito, percebemos que as mulheres aptas a serem promovidas não eram chamadas. Com base no que diz a lei, nós primeiro recorremos pelas vias administrativas. Entregamos um ofício ao comando no dia 17 de julho, muito antes das promoções, solicitando que essa cota fosse cumprida. No entanto, não houve resposta favorável do comando, o que nos fez entrar na Justiça com um mandado de segurança", explicou Svletana, frisando que a ação judicial "foi uma ação indesejada, mas necessária", e foi causado "pelo claro posicionamento da PMSE em BGO [Boletim Geral Ostensivo] em protelar a decisão em favor das requerentes". O pedido administrativo foi igualmente entregue à Comissão de Promoção de Praças (CPP) da corporação.
Ainda de acordo com a Asimusep, os 17 postos de cabo reservados às mulheres continuaram sendo ocupados por 17 militares masculinos que já haviam sido convocados pela PM. Quando a liminar saiu, em 20 de agosto, a CPP foi notificada, mas o Comando decidiu suspender o preenchimento das vagas, alegando que vai aguardar a decisão final do processo judicial. "O que aconteceu com isso? É que, até agora, nenhuma das 17 mulheres foram promovidas e os homens que estavam com a expectativa criada e já aguardavam a promoção também ficaram frustrados. Esse impasse vai continuar até o julgamento do recurso", lamenta Svletana.
Ao JORNAL DO DIA, a sargento considerou que a atitude do Comando da PM criou um grande mal-estar na tropa, além de vários problemas para as policiais femininas. Segundo ela, muitos militares homens passaram a criticar e acusar as mulheres, afirmando que elas "lhes deram uma rasteira" e "agiram de má-fé" ao entrar na Justiça às vésperas da promoção. "Muitos nem sabem que o nosso pedido veio de muito antes da promoção, por vias administrativas. Essa situação de pressão e constrangimento poderia ter sido evitada se a lei fosse respeitada", argumenta Svletana.
Ela relata que, após a crise, o Comando foi novamente procurado pela Asimusep, com um novo pedido para que a decisão fosse reconsiderada e publicada no BGO. A resposta, de acordo com a presidente, foi de que a tensão criada "é um ônus" pelo que as PMs femininas reivindicam, e que nenhuma medida seria tomada. "O que passamos a vislumbrar após a notificação judicial recebida pelo Comando da Policia Militar de Sergipe, foi uma postura do atual comando em tendenciosamente atender os interesses da maioria componente da instituição, em detrimento de uma minoria que enfrenta cotidianamente o machismo dessa instituição, pelo simples motivo de ser mulher", afirma a nota divulgada pela Asimusep.

Inconstitucional? – O argumento usado pela PM no recurso impetrado contra a liminar favorável às policiais é de que a cota de 10% prevista na Lei 5216/2004 – a que fixou o atual efetivo da corporação – é inconstitucional e seria revista para, no futuro, garantir oportunidades igualitárias aos gêneros dentro da polícia. A justificativa é vista pela sargento como uma "contradição", pois, segundo ela, o mesmo artigo deverá ser usado nos editais do concurso futuro da PM para "limitar o ingresso de mulheres" na carreira militar.
Svletana informou que pretende aguardar o julgamento do recurso – em tramitação na Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – para decidir o que fazer. Há a possibilidade de que a associação de mulheres recorra até o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), onde já houve decisões favoráveis nesse sentido. "Lamentamos que a expectativa de promoção na caserna tanto para homens ou para mulheres não atende ao tempo previsto em legislação, porém não podemos deixar de apoiar a todas que recorrer à justiça buscando um direito, porque os outros assim não o fazem", conclui a nota da Asimusep.
A reportagem do JORNAL DO DIA tentou falar com o tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe de relações-públicas da Polícia Militar, mas não conseguiu. O comando da corporação deve se manifestar oficialmente sobre o caso nesta segunda-feira.

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