Ministério Público Federal (MPF) pediu a “paralisação imediata de obras de prédios com mais de quatro andares na região da Zona de Expansão”
* Antonio Passos
Centenas de famílias aportaram suas economias na compra de um imóvel no bairro Aruana – região tam bém denominada Zona de Expansão de Aracaju.
Nada foi feito às escondidas. As construtoras lançaram os empreendimentos e investiram pesado em publicidade. Nas redes sociais e em outdoors espalhados por todos os cantos, os novos condomínios foram anunciados. Imobiliárias atuantes na comercialização de apartamentos na planta, com os seus corretores devidamente credenciados pelo CRECI-SE, também participaram intensamente da divulgação e das negociações com os consumidores.
Não há dúvida de que as famílias que empregaram suas poupanças na aquisição da “casa própria” agiram de boa-fé. Se tudo foi feito às claras, por meio de fortes campanhas publicitárias, nenhum dos órgãos fiscalizadores, das diversas esferas, pode alegar desconhecimento do processo desde o seu começo. Se havia irregularidades, por que não houve um impedimento logo cedo, antes do início das vendas?
Tudo ocorreu normalmente e em clima de confiabilidade. Os novos empreendimentos foram oferecidos em feiras imobiliárias, nos stands das construtoras – com os seus apartamentos decorados – e por corretores no corpo a corpo diário com os clientes. Esse processo transcorreu por meses e meses seguidos e rompeu ano sem qualquer suspeição.
Contudo, no início deste mês de junho de 2026, circulou na imprensa a informação de que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a “paralisação imediata de obras de prédios com mais de quatro andares na região da Zona de Expansão”. Nos dias seguintes, o vereador Breno Garibalde fez um pronunciamento no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju e abordou o tema. O site da própria casa legislativa publicou matéria sobre a fala do parlamentar.
Conforme o texto publicado em página eletrônica da Câmara, Garibalde disse ter ficado “feliz com a decisão” do MPF e que “a suspensão das licenças é uma medida necessária até que o município atualize o Plano Diretor”. Entretanto, nada falou sobre o drama das famílias amedrontadas pela sombra funesta da interdição das obras.
As famílias que aplicaram suas reservas financeiras na aquisição de unidades residenciais nesses condomínios, vivem agora assombradas pela frustração do negócio e sem a perspectiva de outra aquisição, uma vez que suas economias foram exauridas.
Diante das alegações agora levantadas, admitir-se-ia como medida razoável até um adiamento de novas licenças. Porém, a ameaça de embargo ao que já foi iniciado inflige um tormento às famílias que desembolsaram recursos para a compra desses imóveis.
Daí a pergunta do título: Como fica o direito das famílias, vereador Breno Garibalde?
* Antonio Passos é jornalista e professor. Servidor público (PRF) aposentado. Graduado em História e Mestre em Ciências da Religião. As duas formações pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.
