Conferência das Cidades: o sentimento e a inteligência do povo no aprimoramento da democracia

A Conferência das Cidades constitui um evento de âmbito nacional, deflagrado pelo Ministério e Conselho das Cidades, que se desdobra nos três níveis federativos: municípios, estados e união. Trata-se, portanto, de uma discussão a perpassar os planos comunitário, regional e nacional, sobre o desenvolvimento urbano, socioambientalmente sustentável, nas cidades brasileiras.

No Brasil, 87,4 % da população brasileira vivem em espaços urbanos, os quais, não obstante se apresentem em dimensões e características diversas, apresentam desafios nas áreas de infraestrutura, habitação, mobilidade urbana, saneamento ambiental, regularização fundiária, governança colaborativa, meio ambiente, transformação digital, segurança pública e muitos outros setores temáticos, interdependentes e interativos, que incidem diretamente sobre a qualidade de vida de seus habitantes.

Uma democracia sólida não se exaure nos direitos de votar e de ser votado. A mera eleição de representantes para os poderes legislativo e executivo não consubstancia uma institucionalização democrática resiliente. A consistência do regime democrático tem seu melhor indicador na participação popular no processo de controle e formação das decisões públicas fundamentais e estruturantes, ou seja, no quanto há de cooperação efetiva da população para o diagnóstico e a solução dos problemas do País.

Os que vivem nos espaços urbanos são os mais habilitados a expressar, com maior propriedade e precisão, quais são as suas necessidades decorrentes da vida nas cidades, afinal de contas ninguém fala melhor de suas dores do que aquele que as sente. Além disso, a inteligência dos cidadãos quanto à solução dos problemas por eles enfrentados não pode ser desprezada pelos gestores. Não se pode mais tratar a formulação de políticas públicas e o planejamento estratégico de um ente federativo como tarefas tecnocráticas, com sua desincumbência restrita a especialistas imersos em seus gabinetes. O conhecimento especializado prossegue importante, mas os gestores precisam aditar a seu repertório de habilidades a escuta ativa da população, com sua indelegável percepção da realidade, no diagnóstico de problemas e na sugestão de soluções.

Os problemas vivenciados pelos cidadãos não podem ser exclusivamente inferidos por análises objetivas. As comunidades têm suas respectivas identidades culturais, as quais introjetam expressiva subjetividade na percepção de suas próprias necessidades. É preciso que se entenda o habitante do território nacional como cidadão, ou seja, sujeito de direitos e ator social, um agente pensante e transformador da realidade, e não como um mero consumidor passivo de obras e serviços públicos tecnocraticamente projetados.

A Conferência das Cidades surge então como espaço para exercício de cidadania.

Em outubro, em data ainda a ser determinada, haverá a Conferência Nacional das Cidades, onde serão escolhidas as propostas que vetorizarão a formação de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Mas o evento nacional culminante demanda a realização de etapas estaduais de discussão pública das questões atinentes ao desenvolvimento urbano, razão pela qual ocorrerão as Conferências Estaduais das Cidades, nas quais serão escolhidas as propostas que servirão de base para as discussões na Conferência Nacional, bem como serão eleitos os delegados que representarão os Estados (e o Distrito Federal) nessa etapa federal.

A Conferência Estadual das Cidades em Sergipe ocorrerá em agosto de 2025, em sua capital, Aracaju/SE, coordenada por uma comissão constituída por membros da gestão pública e da sociedade civil (inclusive representantes de movimentos populares por moradia, de entidades sindicais, do empresariado e de entidades acadêmicas e profissionais), sob a liderança do Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (SEPLAN/SE), com protagonismo operacional de sua Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR/SEPLAN/SE).

Cabe informar que essa Comissão liderada pela SEPLAN/SE tem também a missão de prestar apoio técnico aos municípios sergipanos para a organização e a realização de suas respectivas Conferências Municipais.

Afinal de contas, não há como se realizar a estapa estadual sem que se executem as etapas municipais, pois nelas é que se colherão as propostas e se elegerão os delegados que alimentarão e protagonizarão a Conferência Estadual.

E as Conferências Municipais são as mais importantes, porque capilarizam a escuta da população brasileira, oferecendo consistência empírica para as etapas estaduais e nacional, uma vez que, somente em âmbito local, podem ser colhidas informações concretas sobre a vida nas cidades, considerando-se a maior aproximação das etapas municipais com a vida comunitária.

Mas a razão principal da fundamentalidade das Conferências Municipais é que são elas a matriz popular do evento como um todo, uma vez que não são protagonizadas por delegados, mas sim pelos integrantes da comunidade, os quais para elas acorrem com ampla liberdade, num precioso momento de culminância de cidadania, a se expressar em autêntica manifestação de democracia direta.

Cabe reiterar que democracia é algo que transcende muito o fenômeno do votar e ser votado; trata-se sobretudo de um regime em que as discussões públicas integram um processo de governança colaborativa entre a gestão e o povo, que participa do controle dos poderes e da formação das decisões públicas fundamentais.

Não por outra razão, a inauguração de regimes autocráticos implica indefectivelmente a supressão do direito de reunião. O povo é objetificado; consumidor passivo das políticas públicas gestadas por tecnocratas em gabinetes, que as projetam e aplicam sem nenhuma consideração ao sentimento e à inteligência do povo, que passa a experienciar a depreciação de sua autoestima intelectual, perdendo a crença em suas percepções de necessidade e solução, até render-se por completo ao mito de que os especialistas são os que têm o monopólio do saber o que realmente precisa ser feito.

O Brasil não pode mais experimentar esse retrocesso.

Por isso, são tão importantes todas as iniciativas que cooperam para a construção, a expansão e o robustecimento de uma cultura de participação popular na governança pública, pois o que mais protege a democracia é a cultura democrática entranhada no corpo social.

A grande maioria dos municípios sergipanos já realizou ou agendou a sua Conferência Municipal.

Já houve conferências em São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga, Estância, Lagarto, Boquim, Salgado, Itabaiana, Simão Dias, Moita Bonita, Monte Alegre de Sergipe, Propriá, Canhoba, Pirambu, Santos Amaro das Brotas e General Maynard.

Estão agendadas conferências em Aracaju, Aquidabã, Cristinápolis, Arauá, Nossa Senhora Aparecida, Feira Nova, Gararu, Malhador, Japaratuba, Carmópolis, São Domingos, Nossa Senhora de Lourdes, Frei Paulo, Poço Verde, Porto da Folha, Campo do Brito, Brejo Grande, Graccho Cardoso, Macambira, Tomar do Geru, Itabaianinha, Riachão do Dantas e Tobias Barreto.

O prazo para convocação das Conferências Municipais se encerra no dia 15 de junho de 2025. Por sua vez, a realização das Conferências tem seu termo final no dia 30 de junho de 2025.

Ainda há tempo para que os gestores dos municípios que ainda não convocaram suas conferências o façam.

Cabe salientar que, dentro da moldura do quanto parametrizado pela Conferência Nacional, e com base no quanto colhido na Conferência Estadual, o Governo do Estado de Sergipe também elaborará uma Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, contemplando uma perspectiva regional sobre a matéria.

Assim sendo, além de contribuir para o escopo das políticas estadual e nacional de desenvolvimento urbano, o município, ao realizar sua respectiva Conferência, recolhe elementos informativos viabilizadores da formulação de uma Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, a qual pode enriquecer o planejamento estratégico do município, bem como oferecer subsídios para a elaboração ou revisão de seu plano diretor ou de outras normas urbanísticas fundamentais para a dignidade dos munícipes.

Por fim, a convocação do povo de um município para uma Conferência é muito mais do que um convite para a discussão sobre as questões urbanísticas de seu território, é sobretudo um gesto contributivo para a formação da autoestima de um povo sobre sua capacidade de participar da construção de um país mais democrático, inclusivo, ambientalmente sustentável e socialmente justo.