Kátia Azevedo
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A gestão compartilhada de resíduos sólidos está na pauta de discussão de prefeitos eleitos e reeleitos dos territórios Sul e Centro Sul do Estado de Sergipe.
Na próxima quarta-feira, dia 7, 16 prefeitos que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul e Centro Sul Sergipano (CONSCENSUL) participam do II Encontro de Diálogos Com Gestores para o Fortalecimento do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul e Centro-Sul.
O encontro vai acontecer das 8h30 às 11h30, no auditório da Prefeitura Municipal de Boquim, responsável pela organização do evento, que terá a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Resíduos Sólidos (Semarh) e Tribunal de Contas.
O consórcio público concentra 16 municípios que fazem parte dos territórios Sul e Centro Sul: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
"Nosso objetivo é buscar soluções coletivas fortalecendo a parceria entre as prefeituras da região, as comunidades e o executivo estadual através do consórcio que tem a função democrática e a preocupação de estruturar as cidades a partir de uma nova forma de pensar o meio ambiente", diz o prefeito de Boquim e presidente do CONSCENSUL, Jean Carlos Nascimento (PSD).
Na avaliação do prefeito, o consórcio dá visibilidade a questões como saneamento básico e instrumentaliza as cidades para melhorais ambientais e também sociais, considerando as ações da coleta seletiva e de formação de recicladores transformando resíduos sólidos em trabalho para pessoas que hoje sobrevivem dos lixões.
"Atualmente, Boquim possui 25 famílias na condição de catadoras. Já iniciamos o cadastro delas para a criação da cooperativa. Em abril também estamos assinando um decreto para o início da coleta seletiva. Acreditamos no envolvimento de toda a população como fator determinante para o sucesso dessas medidas", observa Jean Carlos.
É em Boquim onde está localizada a sede administrativa do Consórcio Público. Para o prefeito da cidade, o destino final ao lixo é a ponta do iceberg de problemas estruturantes como o desemprego.
Aterro sanitário – A possibilidade da construção dos aterros sanitários surgiu com a Lei Federal 2305, de 2010, que estabelece a extinção dos lixões e sua substituição por aterros sanitários. O Estado de Sergipe fez um convênio com o Ministério do Meio Ambiente para executar em todo o estado a Política Estadual de Resíduos Sólidos, inter-relacionando todos os municípios com relação ao transporte e destino final do lixo.
Com a medida, é discutida a implementação de ações coletivas a partir de cada prefeitura, que é responsável constitucionalmente pela coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos.
A meta é a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), mas para alcançar este objetivo Sergipe precisa superar o desafio de erradicar os cerca de 129 lixões instalados em todo o estado.
A partir do diagnóstico desta situação, a Semarh vem incentivando os consórcios a partir de 8 parâmetros que definem a atuação das prefeituras na gestão dos resíduos.
Atualmente, Sergipe conta com quatro consórcios: na região Sul, Centro-Sul, Agreste Central, Baixo São Francisco e da Grande Aracaju.
As prefeituras que aderirem aos consórcios receberão recursos federais para executarem o plano municipal com alternativas coletivas para a criação de aterros.
A partir da elaboração do Plano Intermunicipal, os consórcios foram transformados em autarquias. Se o município não aderir ao consórcio terá que fazer o seu plano municipal sozinho até 2014, ou não receberá verbas federais.
O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é que até 2014 todos os lixões sejam encerrados e definir os aterros conforme foi apontado pelo diagnostico local. Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que objetiva essencialmente a coleta seletiva, que vai fazer com que os catadores se tornem recicladores e multiplicadores de ações ambientais.
A ideia é oferecer formação na área de reciclagem e compostagem. A política também prevê a instalação dos Pontos de Entrega Voluntária, orientando o destino de materiais.
