DÉDA REÚNE PODERES E ALERTA SOBRE RECURSOS

O governador Marcelo Déda se reuniu na quinta-feira com os demais chefes dos poderes governamentais do Estado – Legislativo e Judiciário- e com os representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir o Projeto de Lei Orçamentária de 2013. Na reunião, Déda procurou mostrar a sistemática de confecção do projeto, detalhando as referências levadas em consideração pelo Governo do Estado para estabelecer a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.

Ainda foram foco do encontro os problemas que a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem trazido para a administração estadual, já que houve uma redução significativa de recursos. Outro ponto debatido na oportunidade foi a aprovação dos projetos para operações de crédito que o Governo do Estado pretende contrair junto ao Governo Federal, o qual está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo o governador, essa aprovação é fundamental para que o Estado consiga cumprir as suas metas administrativas, captar novos recursos para viabilizar a administração pública e ter um relacionamento institucional de alto nível entre poderes e os órgãos governamentais.

"Qualquer tentativa de derrubar o empréstimo pode criar um impacto de extrema gravidade nas finanças públicas e provocar dificuldades, até, para que o Estado possa apoiar e garantir as ações dos demais poderes e órgãos autônomos. Uma frustração dessa receita pode criar um tumulto muito grande na execução orçamentária de 2013, podendo afetar, inclusive as cotas dos poderes. É um tema que considero da mais alta relevância e que fiz questão de explicar a todos os presidentes e dirigentes aqui presentes. Não é uma questão política, e sim de Estado, vital para que possamos conduzir de forma exitosa a administração financeira de Sergipe", explicou Marcelo Déda.

Acompanhado pelos secretários de estado do Planejamento, Oliveira Júnior, e de Finanças, João Andrade, Déda expôs que o governo teve dificuldades na confecção do orçamento desse ano, devido aos cortes que foram feitos na proposta orçamentária, oriundas dos poderes e dos órgãos.

"Nossa expectativa é que, ao longo da execução orçamentária de 2013, possamos reforçar as receitas dos poderes e dos órgãos dentro das perspectivas que temos de melhoria da arrecadação e, também, levando em conta que as operações de crédito vão possibilitar a entrada de dinheiro novo nos cofres do Estado. Esses recursos vão nos ajudar na condução da administração e a honrar os compromissos que assumimos no orçamento de 2013 com os demais poderes e órgãos autônomos. Porém uma frustração dos recursos do empréstimo pode criar uma enorme complicação para a execução orçamentária de 2013 e pode abrir um momento de grande instabilidade, cujas consequências serão sentidas por todos, sem exceção", afirmou.

Solidez fiscal – O chefe do poder Executivo estadual ressaltou ainda que recebeu a solidariedade de todos os dirigentes presentes na reunião. Na ocasião, foram expostos também dados que revelam a solidez fiscal de Sergipe, a qual permite tranquilidade nas operações de crédito adquiridas pelo Estado.

"O estado de Sergipe tem capacidade de pagamento e tem capacidade de endividamento. Cumprimos rigorosamente os ditames da Lei, estamos ocupando apenas metade do espaço de endividamento que temos direito, usando apenas metade dos recursos que podemos usar para a amortização da dívida. Mostrei a projeção dos próximos anos, demonstrando que, de maneira inequívoca, esses empréstimos não comprometem futuros governos, muito pelo contrário. O espaço fiscal que vai ser deixado para quem entrar em 2015 será pelo menos duas vezes maior do que aquele que temos hoje, pois as perspectivas como as operações de crédito foram feitas de maneira responsáveis que dão completa e tranquila segurança para o atual e para os futuros governos", esclareceu Marcelo Déda.

Estiveram presentes a presidente da Assembleia, deputada Angélica Guimarães, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osório Ramos, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, o coordenador do Ministério Público Estadual, promotor Orlando Rochadel e outros membros.