Defensoria entra na justiça para que Estado pague até 5º dia útil

Kátia Azevedo

Em resposta ao atraso salarial dos servidores estaduais, a Defensoria Pública de Sergipe entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na 12ª Vara Cível na quinta-feira, 30 de outubro, contra o Governo solicitando ao poder judiciário uma providência para regularização do pagamento. Ontem, o Sindicato dos Médicos impetrou um Mandado de Segurança Preventivo para pedir o bloqueio de todas as verbas destinadas às ações de divulgação e a empresas terceirizadas contratadas pelo estado.

Na ação, o defensor público Alfredo Nikolaus solicita o cumprimento do cronograma de pagamento dos salários dos servidores estaduais até o 5º dia útil de cada mês. A ação solicita o pagamento até o dia 7 de novembro e se após este prazo o governador Jackson Figueiredo não regularizar os salários, poderá pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

A ACP está sendo analisada pelo judiciário. Além da Defensoria Pública, a medida envolvendo o atraso e pagamento fracionado do salário também repercutiu junto a outros sindicatos de categorias diferentes.
Ação do sindicato dos médicos, por exemplo, objetiva que sejam bloqueadas todas as verbas para realização de propagandas, eventos, festas e shows ou mesmo pagamento de empresas terceirizadas, como forma de assegurar o pagamento regular dos médicos.
"O nosso entendimento é o de que o pagamento do salário enquanto garantidor do acesso ao alimento não seja colocado pelo governo de forma secundária para atender a outras despesas menos importantes. Não pode ser aberta uma brecha que o estado atrase os salários sem uma resposta dos servidores. Por esta razão decidimos entrar na justiça e esperamos que o poder judiciário seja a favor dos trabalhadores", disse o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe, João Augusto Alves de Oliveira.      

Ele ressaltou que a ação da Defensoria fortalece a mobilização que vem sendo realizada contra a medida adotada pelo governo. João Augusto lembrou também que a decisão em atrasar e fracionar o salário é inconstitucional. "Não tem justificativa legal para esta medida. Outra questão é em nenhum momento o governo dialogou com os servidores", criticou.

Servidores representados por oito sindicatos da Saúde farão uma paralisação de 24 horas na próxima terça-feira, 4, por conta do anúncio do governo do Estado de que irá fazer o pagamento atrasado e fracionado aos servidores estaduais. A decisão dos trabalhadores foi tomada na manhã de quinta-feira durante a reunião de uma comissão de sindicatos, realizada na sede do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese).

No dia da paralisação, haverá uma assembleia com a comissão dos sindicatos da Saúde, às 7 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), para definir se a paralisação será ou não estendida até o dia do pagamento final de todos os servidores do Estado, que segundo a nota emitida pelo governo, seria até o dia 11 de novembro.