Milton Alves Júnior
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Cerca de 200 ex-funcionários da empresa de transporte interestadual Bomfim já foram contemplados esta semana com os benefícios relativos às rescisões de contrato garantidas pela Constituição Federal. Após assinar o termo de anuência na sede da empresa, os profissionais começam a ter acesso ao pagamento com o amparo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que determinou um prazo de até cinco dias úteis para que todos os trabalhadores recebessem os direitos trabalhistas. Depois de ter suspendido o serviço em todas as linhas interestaduais e demitido 320 funcionários, a direção da Bomfim decretou fechamento após mais de 50 anos de história no nordeste brasileiro. Sergipe, Bahia e Alagoas eram os estados com o maior número de linhas.
Entre estes funcionários está a consultora de vendas Aline Grazielle que possuía mais de dez anos de carteira assinada e avaliou a falência como uma perda para a economia e desenvolvimento do estado. De acordo com a declarante, todos os benefícios estão sendo respeitados em virtude da ação judicial impetrada pelo TJ/SE, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (Sinttra). "Nós só temos a agradecer a justiça sergipana e aos companheiros do sindicato. Temos consciência que se estes dois pilares não estivessem ao nosso lado certamente iríamos sofrer o tanto que os ex-funcionários da Viação Cidade de Aracaju (VCA) sofreram. O nosso processo, graças a Deus, foi mais rápido", declarou.
A VCA, citada por Grazielle, fazia parte do mesmo grupo empresarial administrado pela Bomfim. Após perder a concessão do transporte público em Aracaju no mês de junho de 2013, mais de mil funcionários foram demitidos e apenas começaram a receber os benefícios na semana passada. Paralelo à satisfação em ter conquistado uma vitória contra a empresa, o motorista Marcelo dos Santos disse torcer para que todos os ex-funcionários sejam imediatamente contratados por duas novas empresas que, hoje, realizam os serviços antes de responsabilidade da Bomfim. "Trabalhei lá por mais de 20 anos e foi uma dor perceber que aquela grande empresa estava perdendo as forças por má administração. Infelizmente alguns colegas ainda não foram contratados", disse.
Conforme contabilidade do sindicato, uma parcela de 60%, dos 320 funcionários demitidos, está sendo contratada pelas empresas Águia Branca e Rota Transportes. Ao todo, estas companhias devem se responsabilizar por 22 linhas interestaduais e cumprir pendências possivelmente herdadas do extinto grupo sergipano. Para o presidente do Sinttra, Miguel Belarmino, a perspectiva é que mais trabalhadores sejam contratados ainda nos próximos dias e reduza o índice de desemprego no estado. Acreditando no cumprimento da decisão emitida pelo TJ, o sindicalista garante que o departamento jurídico do Sinttra está atento às manobras administrativas da Bomfim e disposto a atender qualquer ex-servidor que por ventura tenha seus benefícios bloqueados sem prévio comunicado.
"Estamos todos atentos à situação e até agora, pelo que percebemos, os funcionários realmente estão sendo convocados para a assinatura desses termos de anuência na sede da Bomfim. O prazo para pagamento é de até cinco dias, se por um acaso essa decisão não for cumprida, é preciso que o trabalhador nos comunique para que possamos adotar as medidas cabíveis", afirmou. A decisão em demitir todos os funcionários foi adotada após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retirar a licença de cinco linhas no último mês de agosto. "Estamos dispostos a defender os interesses destes profissionais e garantir que os direitos trabalhistas não sejam descumpridos", pontuou Belarmino.
