Chico freire
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Deputados estaduais aprovaram mais de 30 projetos de lei ontem em uma sessão que se estendeu até às 15 horas e limpou a pauta na última sessão ordinária do ano legislativo. Entre os projetos aprovados, o que gerou mais polêmica é o que tratou da realização de um plebiscito na região do Mosqueiro, sendo aprovado por maioria com voto contrário da bancada de governo, que defendia a realização de um referendo.
O projeto de Lei que trata do Orçamento do Estado para o exercício de 2013, no valor de mais de R$ 7,8 bilhões, foi aprovado com emendas, mas sem grandes alterações que venham a interferir em sua execução.
Foram aprovados também vários projetos de lei do Poder Executivo, projetos de lei do Poder Judiciário, criando a Escola Judicial do Estado, o que institui gratificação de estímulo a interiorização, da Procuradoria Geral de Justiça, que revê vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal, o Projeto de Lei Complementar da PGJ que transforma cargos de promotor de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, que revê vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal efetivo do TC e também o PL da Mesa Diretora que revê vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Legislativo, além de vários projetos de lei dos próprios deputados.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães (PSC) avaliou como positivo o ano de 2012, reconhecendo os embates na Casa, mesmo os mais acalorados como parte integrante do Poder por se tratar de uma casa plural, onde as defesas de ideias e concepções são salutares.
Com relação a uma possível convocação extraordinária a partir de janeiro de 2013, para apreciar o Proinveste, que foi rejeitado há cerca de 10 dias, a deputada disse que não tinha como se manifestar, primeiro porque tinha conhecimento pela imprensa, e segundo por se tratar de projetos do Poder Executivo e que cabe única e exclusivamente ao governador encaminhar ou não.
Perguntada se existe clima para uma possível aprovação do Proinveste em 2013, a deputada disse que discutir agora um projeto que não se sabe se será ou não enviado para a Assembleia, é uma coisa meio futurista.
Entende a deputada que para discutir mais uma vez a mesma matéria é preciso que haja muito diálogo, "porque sem diálogo ninguém chega a lugar nenhum", disse.
Para o líder da oposição na Casa, deputado Venâncio Fonseca (PP), 2012 foi também um ano produtivo, mesmo se tratando de um ano eleitoral, foi produtivo e polêmico.
A polêmica, segundo ele, teve início com a reeleição da Mesa da Casa, reelegendo a deputada Angélica Guimarães, onde a partir daquele momento a oposição criou fôlego construindo maioria na Casa, aplicando algumas derrotas ao governo do Estado, a exemplo da escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, elegendo por 13 votos contra 9 a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), embora a discussão esteja sub-judice, a derrota do Proinveste, onde o governo pedia autorização ao PL para contratar R$ 727 milhões junto ao BNDES e Caixa Econômica Federal.
Para uma nova discussão, Venâncio diz que o governo não pode cometer os mesmos erros que cometeu, que após cada derrota buscava desqualificar os deputados que votaram contra o governo, inclusive com insinuações de pagamento de propina. "Isso só vem a prejudicar o relacionamento. O governo precisa ter mais humildade, reconhecer os seus erros, corrigir o mais breve possível, ter mais respeito à oposição para em seguida partir para o diálogo", aconselha, observando que a maior arma no parlamento é o diálogo e não a agressividade.
O líder do governo na Casa, deputado Gustinho Ribeiro (PSD), também avaliou como positivo o ano de 2012 para o governo do Estado, mesmo com algumas derrotas a exemplo do Proinveste, o governo conseguiu aprovar projetos de interesse do povo sergipano.
