Milton Alves Júnior
A prefeitura de Aracaju ainda não definiu se irá ofertar gratuitamente o serviço de transporte coletivo no próximo dia 30 de outubro, quando será realizado o segundo turno das eleições. Essa indefinição seguiu até o início da noite de ontem, mesmo após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ter votado para confirmar a decisão que autorizou gestões municipais e empresas concessionárias a oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público. A manutenção da medida foi oficializada na manhã de ontem durante sessão plenária realizada na modalidade virtual. Esta foi a segunda deliberação voltada para o tema somente nesta semana.
Na última terça-feira (18), o colegiado já havia definido juridicamente que a prática de oferecer o serviço não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Esta medida – apesar de ter sido criticada pela coordenação de campanha do candidato Jair Bolsonaro -, busca ofertar condições reais para que todos os eleitores aptos a participar do processo possam desfrutar do serviço e cumprir com a respectiva cidadania. Com a mais recente definição do STF, veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.
Durante toda a tarde de ontem o JORNAL DO DIA buscou dialogar com Renato Telles, atual gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas foi informado pela assessoria de comunicação que o superintendente participava de reunião. Até às 18h10 – momento em que esta matéria foi encerrada -, não obtivemos resposta por parte da prefeitura. A direção do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp), também foi procurada, e informou que analisa as mais recentes decisões protocoladas pelo STF. A perspectiva é que a SMTT e o Setransp, em comunicado disparado em momentos simultâneos, oficializem as respectivas decisões sobre este assunto.
Além de Aracaju, o serviço de transporte coletivo operacionalizado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito atende ainda aos municípios de São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro.
No primeiro turno das eleições, o serviço contou com uma frota superior a 1.000 ônibus; o transporte contou com escala semelhante à ofertada em dias de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa medida deve ser aplicada ainda ao transporte interurbano; em Sergipe, no primeiro turno, foram 60 veículos extras direcionados para o transporte intermunicipal. O JORNAL DO DIA publica a resposta da SMTT e Setransp, assim que houver um pronunciamento público.
