Nos últimos dias a possibilidade do início das obras do Canal de Xingó – ou do Sertão –  voltou a ser discutida em Sergipe. Anualmente a obra é citada, mas não sai do papel. O  canal é um discurso recorrente dos políticos sergipanos, e vem desde a época em que João Alves Filho foi ministro do Interior durante o governo Sarney (1995-1990).

Em Sergipe, o Canal de Xingó continua em fase de projetos básicos e desapropriações, enquanto em Alagoas, o Canal do Sertão já tem mais de 123 km concluídos e segue em obras no trecho 5.

Algumas notícias sobre o canal que circulam há mais de 10 anos, mudando apenas o porta-voz, sempre um político destacado de Sergipe:

Em junho de 2014, foi divulgado: “Junto ao presidente da Codevasf, Elmo Vaz, o governador Jackson Barreto assinou ordem de serviço inicial para construção do Canal de Xingó. Com a obra, o Governo de Sergipe pretende maximizar a oferta de recursos hídricos no Alto Sertão sergipano e, com isto, erradicar a pobreza no semiárido, região que concentra os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado. Em todas as fases, o projeto vai despender R$ 2,4 bilhões. O anteprojeto assinado nesta sexta corresponde à primeira fase do Canal, orçado em R$ 6.776.903,16…”

Em fevereiro de 2016: “O governador Jackson Barreto e o ministro da Integração, Gilberto Occhi, assinaram autorização para reinício do anteprojeto da 1ª fase do Canal de Xingó. O reinício dos serviços de elaboração do anteprojeto decorre de autorização da Presidenta Dilma Rousseff. A primeira fase contempla os primeiros 130 quilômetros do Canal de Xingó. A elaboração do projeto está prevista para ser concluída em outubro de 2016. O valor do contrato do anteprojeto é de R$ 6,8 milhões…”

Maio de 2017: “Foi lançado no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação, no modo “Concorrência”, para a elaboração do projeto básico do Canal Xingó – Fase I, compreendendo o trecho entre a captação no reservatório de Paulo Afonso IV e até 114 Km. Os recursos totalizando R$ 20 milhões para que o projeto pudesse ser elaborado foram garantidos pelo presidente Michel Temer por meio do Ministério do Planejamento. A Fase I do Canal Xingó visa o aproveitamento múltiplo dos recursos naturais desde os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, até Canindé do São Francisco e Poço Redondo, em Sergipe. As propostas poderão ser entregues até às 10h o dia 29 de junho deste ano, por empresas do ramo pertinentes ao objeto de licitação, individualmente ou consorciadas…”

Abril de 2021: “Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó. O primeiro passo desse objetivo foi dado nesta sexta-feira (23), em Aracaju (SE), com a assinatura, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da ordem de serviço para o projeto executivo do Lote I da Fase I do empreendimento, que compreende os primeiros 50 quilômetros da obra. O investimento do Governo Federal nesta etapa será de R$ 5,9 milhões.

Dezembro de 2021: “O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, na quarta-feira (1), processo licitatório para início das obras do Canal do Xingó. Será publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), edital para contratação de obras e serviços de engenharia para a primeira etapa do lote 1 do projeto, que inclui obra civil de captação e construção de túnel”.

Por fim, em abril de 2024, o governador Fábio Mitidieri recebeu o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, para tratar do assunto e vaticinou: “O Canal do Xingó é um plano de 30 anos e é uma redenção para o sertão sergipano, pelo que pode atrair de investimentos na região e mudar definitivamente a situação da população. É uma obra que tem sido prometida por vários governos e nunca tirada do papel. A segurança hídrica do nosso estado depende dessa obra. A captação de água em Sergipe tem um processo diferente, pelas extensões, e com o Canal do Xingó poderemos mudar esse cenário. A obra é um diferencial, porque água é vida, emprego, renda e sustentabilidade. Queremos virar a página e iniciar essa obra, que precisa de dez anos de construção, para dar um presente à sociedade”.

Por enquanto, o Canal de Xingó continua sendo uma miragem para os sertanejos. E fonte de promessas dos políticos durante as campanhas eleitorais.

Senadores da extrema direita assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que enterra de vez o fim da escala 6×1, aumenta a jornada de trabalho que pode chegar a 7×0, reduz os salários, inclusive acabando com o salário-mínimo, e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário.

A proposta é totalmente contrária à PEC aprovada na Câmara Federal na semana passada, que estabelece o fim da escala 6×1, redução de jornada de trabalho das atuais 44 semanais para 40h sem redução de salários, prevendo transição, adequações por negociação coletiva e situações específicas de pequenos empregadores, empregados hipersuficientes e contratos públicos,

A PEC do Senado institui ainda o pagamento por hora, autoriza “livre pactuação contratual direta” entre empregado e empregador e atribui ao contrato individual prevalência sobre os instrumentos de negociação coletiva. Resumindo: pela proposta seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O patrão poderia, assim, pagar ao empregado somente as horas efetivamente trabalhadas.

O texto é assinado por 41 senadores, entre eles, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o sergipano Laércio Oliveira (PP). O autor da PEC é Rogério Marinho (PL-RN), possível candidato à vice-presidência na chapa do PL. A proposta foi apresentada no mesmo dia (28 de maio) em que os deputados federais aprovaram o fim da escala 6×1.

A chamada “PEC da Flexibilidade” por seus autores, mas que vem sendo apelidada de “PEC da Escravidão” por parlamentares que apoiam o fim da escala 6×1, retira garantias mínimas de trabalho decente, conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que articula limitação saudável de jornada, tempo com a família, igualdade de gênero, produtividade e escolha real do trabalhador.

Em resumo, a PEC da Escravidão propõe: Acaba com o salário-mínimo como garantia de renda mensal; Redução proporcional do FGTS, 13º e férias; Esvaziamento prático do teto de jornada; Inversão da hierarquia entre negociação coletiva e contrato individual; e Fragmentação da categoria e fragilização da representação sindical.

O Calendário Eleitoral das Eleições 2026 estabelece que, a partir de 30 de junho, fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidatas ou pré-candidatos. A determinação está prevista no artigo 45, § 1º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e no artigo 43, § 2º, da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida tem como objetivo preservar a igualdade de oportunidades entre os participantes do processo eleitoral, evitando que candidatos obtenham vantagem por meio da exposição contínua em programas de rádio ou televisão.

De acordo com o Calendário Eleitoral 2026, a restrição passa a valer em 30 de junho, data a partir da qual as emissoras devem observar a proibição de veicular programas conduzidos ou comentados por pré-candidatos e pré-candidatas.

O descumprimento da norma pode acarretar sanções previstas na legislação eleitoral. A regra integra o conjunto de medidas destinadas a assegurar a lisura do processo eleitoral e o equilíbrio na disputa entre as candidaturas.

As informações completas sobre os prazos e marcos das Eleições 2026 podem ser consultadas no Calendário Eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tesouro Nacional na segunda-feira (1º) o repasse dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições gerais deste ano. Em breve, o órgão divulgará os valores a serem destinados a cada partido, conforme os critérios pré-estabelecidos.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, foi instituído em 2017, quando as doações empresariais para campanhas políticas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com repasses concentrados somente nos anos de eleição, o Fundo Eleitoral tem seu valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ao TSE fazer a distribuição aos diretórios nacionais dos partidos.

A divisão do valor do Fundo Eleitoral entre os partidos segue critérios regulamentados por resolução de 2019 do TSE. 2% são garantidos a todos os partidos registrados no Tribunal. Na sequência, 35% são distribuídos entre os partidos com pelo menos um deputado federal. E essa divisão será feita na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.

Outros 48% serão divididos na proporção dos deputados federais titulares eleitos na última eleição e 15% na proporção dos senadores titulares e que estiverem nos primeiros quatro anos de mandato.

Assim, toda a base de cálculo para o repasse referente às eleições gerais de 2026 vai considerar os resultados das eleições gerais de 2022. Serão incluídas nesse cômputo as retotalizações – a partir de cassações de deputados, por exemplo – processadas até 1º de junho deste ano.