Gabriel Damásio
A Polícia Federal cumpriu na manhã de ontem, em Aracaju, cinco mandados de condução coercitiva (quando uma pessoa é obrigada a prestar depoimento) e um de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Alagoas (JFAL) e estão relacionadas à ‘Operação Correlatos’, deflagrada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), para investigar um esquema de fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas (Sesau/AL). Outros 10 mandados de busca e 22 de condução foram igualmente cumpridos em Recife e Paulista (PE); Maceió e Arapiraca (AL); e Brasília (DF).
Em Aracaju, o mandado de busca foi cumprido em uma empresa de produtos médico-hospitalares, localizada no bairro Ponto Novo (zona oeste). No local, uma equipe de agentes recolheu documentos e computadores para análise pericial. Ao mesmo tempo, outras equipes foram deslocadas para apartamentos em bairros da zona sul, como Jardins, Coroa do Meio e Distrito Industrial, nos quais foram detidas cinco pessoas. Todas foram levadas à sede da Superintendência da PF em Sergipe, no Siqueira Campos (zona oeste), prestaram depoimentos acompanhados por advogados e liberados ao final da manhã. Uma sexta pessoa foi alvo de outro mandado de condução coercitiva, mas não foi encontrada em sua residência.
As pessoas conduzidas para depor são ligadas a duas empresas sediadas em Aracaju que participaram de licitações do governo alagoano para a compra de medicamentos e insumos hospitalares, entre 2015 e 2016. De acordo com os delegados da PF de Alagoas, responsáveis pela investigação, uma das firmas tem como representante legal uma beneficiária do programa Bolsa-Família e forneceu um número de telefone inexistente. Apurou-se ainda que uma terceira empresa sergipana foi usada indevidamente no esquema, pois seu nome apareceu na lista das empresas participantes de uma licitação, mas seus proprietários garantiram, em depoimento à PF, que nunca fizeram nenhum negócio em Alagoas.
As investigações apontam que pelo menos 10 empresas foram contratadas mediante dispensas indevidas de licitação, com indícios de combinação entre os agentes públicos e os concorrentes. “Suspeita-se que o esquema consista em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada aquisição/contratação tenha o valor menor ou igual a R$ 8 mil, no intuito de burlar o regime licitatório. A partir daí, escolhem-se as empresas a serem contratadas e montam-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos”, explica a PF alagoana, em nota.
Os agentes federais estimam que as despesas do governo estadual com compras sem licitação, realizadas entre 2010 e 2016 e com valores individuais menores ou iguais a R$ 8 mil, somaram mais de R$ 237,3 milhões, sendo R$ 172,7 milhões em recursos estaduais vindos do Sistema Único de Saúde (SUS). “As investigações apontam que os gestores da Sesau/AL não conseguiram prever que seria necessário comprar kits sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. No Hemoal [Hemocentro de Alagoas], foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue”, cita a PF.
Entre os que foram detidos para prestar depoimento em Maceió, está a ex-secretária da Saúde Rozangela Wyszomirska, que ocupou o cargo durante a gestão do governador alagoano Renan Calheiros Filho (PMDB). Ela negou as irregularidades e colocou seu sigilo bancário à disposição da polícia. Os investigados podem ser indiciados pelos crimes de fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. (com informações da TV Pajuçara/AL)
