O inquérito policial da ‘Operação Babel’, que já foi entregue à Justiça e teve sua lista de indiciados divulgada em primeira mão pelo JORNAL DO DIA, confirmou a existência de pelo menos três condutas criminosas praticadas na relação entre a Torre Empreendimentos e as administrações da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Segundo o relatório da investigação, que já está sob análise do Ministério Público, houve “superfaturamento do contrato firmado em 2010 entre a Torre e a Prefeitura de Aracaju”; “fraudes nas medições de lixo domiciliar” entre agosto de 2013 e fevereiro de 2016; e “fraudes nos processos licitatórios e associação criminosa”, referentes ao contrato emergencial firmado em março deste ano para que a Torre reassumisse o serviço de coleta de lixo.
A reportagem do JORNAL DO DIA teve acesso ao inquérito, que tem, ao todo, 1.327 páginas. Ele consta no processo aberto pela 3ª Vara Criminal de Aracaju, que não está sob segredo de justiça. O delegado Gabriel Nogueira Júnior, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), dividiu os fatos em três eixos de investigação e distribuiu os 14 indiciados do inquérito em cinco núcleos, conforme a atuação de cada um deles nos fatos investigados.
O principal deles é o ‘Núcleo Torre’, formado pelos integrantes da direção da Torre: os sócios José Antônio Torres Neto, preso preventivamente desde o dia 9 de abril, e Soraya Machado Torres; o gerente operacional José da Silva Araújo Silva e o gerente de contratos José Carlos Dias da Silva. Apontados como os que atuaram diretamente para garantir a permanência da empresa no serviço, principalmente em contatos e articulações com dirigentes da Emsurb, eles foram indiciados pelos crimes de fraude em licitação, estelionato majorado e associação criminosa.
O segundo é o ‘Núcleo Sindilimp’, formado pelos dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana de Sergipe (Sindilimp): o presidente Rayvanderson Fernandes e o estagiário de Direito Alexsandro dos Santos, integrante da assessoria jurídica. Indiciados por associação criminosa, eles são acusados de agirem em conjunto com o ‘Núcleo Torre’, pois, segundo a policia, “manipulavam a categoria para realizar paralisações, tumultuando a prestação do serviço pela empresa Cavo” e provocando a Emsurb para que ela expedisse notificações contra a firma paulista que sucedeu a Torre. O relatório afirma que Rayvanderson fez vários contatos com José Antônio e José Carlos, os quais chegaram a pagar “notas de repúdio” em jornais de circulação local para fazer, em nome do sindicato, acusações e críticas difamatórias à concorrente.
Os outros três núcleos referem-se aos períodos administrativos da Emsurb. No ‘Núcleo Emsurb 2010’, está a então presidente Lucimara Passos, indiciada por estelionato majorado. Ela foi responsabilizada porque, em combinação com o ‘Núcleo Torre’, permitir os aumentos de 112% nos valores dos contratos e nos preços pagos na medição do lixo recolhido, através de um aditivo e três repactuações do contrato original vencido pela Torre em 2010. De acordo com o Deotap, os valores propostos da soma dos lotes de lixo domiciliar, lixo hospitalar, entulho e coleta seletiva, ao longo de 60 meses, saltou de R$ 50.262.792,00 em janeiro de 2006 para R$ 85.600.467,00 em abril de 2010, até chegar a R$ 121.231.707,00 em 2012.
O ‘Núcleo Emsurb 2013’, composto pelo então presidente Júlio César Flores e pelos gerentes José Roberto Gomes do Carmo e José Reinaldo de Souza, foi indiciado por associação criminosa e estelionato majorado. Os três foram responsabilizados pela mudança nos critérios de medição do lixo domiciliar, que passou a ser misturado com o entulho e com o lixo orgânico, aumentando o valor do pagamento. “Desta feita, valendo-se novamente de um artifício, os dirigentes da empresa Torre conseguiram incrementar os valores mensais de cada fatura, que quase dobraram com a consideração do ‘rejeito’, para fins remuneratórios, como se fosse lixo domiciliar”, diz o relatório da polícia.
Finalmente, vem o ‘Núcleo Emsurb 2017’, que apurou as condutas do então presidente Mendonça Prado, dos gerentes José Roberto e José Reinaldo, da procuradora-chefe Rosenice Machado, do assessor de planejamento Márcio Zylberman e da presidente da Comissão de Licitação Sylvia Emília Cardoso de Calazans. Todos foram afastados dos cargos por ordem da 3ª Vara e indiciados no inquérito pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa. Eles foram responsabilizados pelo edital de chamamento público que foi lançado em fevereiro último para escolher a substituta da Cavo na coleta de lixo, firmando um contrato emergencial de 180 dias ao preço de R$ 42 milhões. Para o Deotap, os servidores descumpriram as regras da Lei de Licitações para favorecer a escolha da Torre, cerceando a participação das outras 15 empresas concorrentes.
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