Novas diligências serão realizadas dentro do processo que apura o desvio de R$ 12,4 milhões em verbas de subvenção da Assembleia Legislativa (Alese). Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu acionar o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para comprovar se houve ou não a realização de obras na sede da Associação Beneficente Sociocultural Maria Acácia Ribeiro, em Lagarto (Centro-Sul), uma das entidades que receberam verbas no ano passado e que, segundo denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é controlada pela família do deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), um dos 24 políticos arrolados como réus no processo, e recebeu R$ 300 mil em subvenções indicadas pelo mesmo.
A suposta obra na sede foi citada ontem à tarde, durante o depoimento de Yolando Vieira de Melo Neto, dono da empresa DT Service, que recebeu R$ 80 mil em cheques da associação. Ele alegou que usou os recursos na reforma, que teria sido feita em abril do ano passado e exigiu, entre outras providências, a troca do telhado e o erguimento de outros cômodos. No entanto, de acordo com a procuradora Eunice Dantas Carvalho, não ficou comprovado se esta reforma foi registrada no Crea ou na Prefeitura de Lagarto, como exige a lei. Segundo ela, o conselho deve ir à sede da Acácia Ribeiro para verificar como a obra foi executada, que tipo de material foi usado, se o custo da reforma foi compatível com o valor declarado e se havia algum engenheiro responsável por ela.
Esta não foi a primeira convocação de órgãos externos para apurar detalhes dos depoimentos. Nesta semana, a Polícia Federal foi oficialmente notificada pelo TRE para abrir dois inquéritos policiais contra três testemunhas acusadas de falso testemunho, isto é, dar declarações falsas durante seus depoimentos em juízo. O primeiro investigado será Juarez Cardoso da Silva, presidente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância Antônio Vieira Neto, de Itabaianinha, que depôs no último dia 7. A associação é ligada ao ex-deputado Mundinho da Comase (PSL), outro réu do caso.
O segundo é o empresário Luiz Vinícius Passos Soares, sócio da DL Empreendimentos, que falou ontem ao TRE e alegou que teria usado recursos da associação para a promoção de festas. "Ele falou que gastou e fez festas para uma associação em Itabaianinha e o representante da associação diz que não fez festa nenhuma. Não conhece a empresa, não conhece o representante da empresa, ou seja, algum dos dois faltou com a verdade", resumiu Eunice. O alvo do outro inquérito será o assessor parlamentar Magner Clark Andrade, ligado ao deputado Augusto Bezerra (DEM), que depôs na terça-feira passada.
Primos de Maria – Outros depoimentos que se destacaram foram os de dois primos da deputada estadual Maria Mendonça (PP): Maria Gois de Mendonça, a "Lurdinha", diretora da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Itabaiana (Apami), e Josias Mota, dono da Comercial Transporte Ouro Verde, que recebeu verbas da entidade e fornecia alimentos em troca. Segundo o MPF, Maria Mendonça indicou a Apami para receber verbas de R$ 300 mil no ano passado e teria usado o dinheiro para distribuir cestas básicas e remédios a pessoas carentes da cidade.
Para a procuradora, os depoimentos confirmaram que a Apami é diretamente ligada a Maria Mendonça e usava os recursos das subvenções para a compra dos alimentos e remédios, indicando a suspeita de que, se isso aconteceu durante a campanha eleitoral do ano passado, pode ter havido crime eleitoral. Levantamentos do MPF apontam que 614 cestas foram distribuídas no ano passado. "Isso mostra que a associação não tem um funcionamento tão regular assim", crava Eunice.
Além da Ouro Verde, outra empresa beneficiada com cheques da Apami foi a Farmácia Preferencial, cuja proprietária, Maria Izabel Mártires Nascimento, foi igualmente convocada para depor. O advogado Harysson Oliveira falou aos jornalistas em defesa da empresária. "A empresa dela realmente vendeu os remédios recebeu esses remédios e entregou esses remédios e emitiu notas ficais e foi isso que ela veio falar. O TRE está de parabéns de apurar. Apurar é importante e estamos aqui para esclarecer a verdade para os nossos clientes", disse ele.
