Entidades vão questionar voto secreto

Na próxima terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Aracaju deve começar a votação da revisão do Plano Diretor de Aracaju. O Poder Legislativo Municipal se autoconvocou para sessões extraordinárias durante este recesso a fim de votar o primeiro lote de emendas, com 79 artigos, além de mapas e anexos.

As emendas que serão apreciadas pelos vereadores são todas originadas nas audiências públicas ou apresentadas por entidades ou pessoas físicas diretamente na Câmara Municipal.

Um dos segmentos que mais apresentaram emendas e que vem acompanhando todo esse processo de revisão do Plano Diretor é o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, que se reúne na Central Única dos Trabalhadores (CUT).  

O fórum garante que já analisou todo o pacote de emendas e já tem posição sobre cada uma delas.  Segundo integrantes do fórum, nas audiências públicas e nas sugestões apresentadas por entidades muitas emendas positivas foram aproveitadas pela equipe técnica que assessora a Câmara, como a instituição do índice de área verde e da vigilância social, apresentados arquiteta Rozana Rivas de Araújo.

Por outro lado, foram identificadas pelos membros do fórum uma série de emendas classificadas como prejudiciais ao crescimento ordenado e à sustentabilidade da capital sergipana, como a que pretende aumentar de 1,5m para 2,5m a altura de dunas que podem ser demolidas ao longo da Rodovia José Sarney, apresentada pela Associação das Imobiliárias.

E o fórum identificou ainda emendas com boa intenção, com bons propósitos por parte dos populares, mas que não seriam diretrizes do Plano Diretor, podendo ser emendas para códigos complementares.

Regimento interno – Os Regimentos Internos da Câmara e do Plano Diretor, além da Lei Orgânica Municipal, também foram estudados pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju e vários pontos serão questionados junto à Câmara municipal.

Entre os principais pontos criticados pelo fórum estão a possibilidade regimental de sessões secretas, a forma de votação através do voto simbólico e do voto secreto, entre outros que o fórum pretende argüir na Câmara de Vereadores.     

Em 2011 o Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou documento na Câmara Municipal solicitando a máxima transparência em todas as etapas da revisão do Plano Diretor e entre as recomendações estavam a votação aberta e nominal. A alegação do fórum é que a Câmara sequer respondeu ao ofício, além de estabelecer mecanismos totalmente diferentes dos que as entidades do fórum solicitaram.

As entidades pretendem ocupar as galerias da Câmara Municipal durante todas as sessões do Plano Diretor, além de por em funcionamento o "Placar dos Vereadores" – um painel criado pelo fórum representando um placar de um jogo, onde a cidade estaria vencendo por 19 a zero e que os dezenove vereadores estariam a favor da cidade.