Deso: Especialistas lançam dúvidas sobre o processo de privatização

Especialistas alertam que em ano eleitoral, o governador pode vir a seduzir os prefeitos com a possibilidade de participação dos municípios na divisão da bolada que será paga a título de outorga pela empresa vencedora da licitação

Marcos Montenegro, engenheiro, mestre em Engenharia Urbana, diretor nacional daAssociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), e Márcio Godinho, jornalista, sócio da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) emitiram uma nota condenando o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso. Listado em 15 pontos, o documento apresenta advertências sobre os riscos da entrega da Deso para a iniciativa privada:
1. Licitações do BNDES estão dando problemas. O que está acontecendo?
2. Outorgas das concessões em modelagem do BNDES chegam a 30% do valor do investimento.
3. A reestatização dos serviços de água e esgoto está na ordem do dia. O Brasil na contramão.
4. Edital prevê tarifa social só para 5% da população, enquanto mais de 40% da população está na linha de pobreza.
5. As contas vão aumentar.
6. Por que não se faz uma licitação pelo menor preço de tarifa, para beneficiar a população?
7. Os moradores dos municípios que têm serviço próprio de água e esgoto pagam tarifas mais baixas do que as da DESO. Com a concessão, as tarifas vão ser igualadas e eles vão pagar mais.
8. Dá para conciliar o direito à água e saneamento básico com os interesses de empresa privada, que prioriza o lucro?
9. Existe Estudo de Viabilidade Técnico e Econômico? Está propositalmente oculto?
10. Aracaju entre as melhores do Nordeste.
11. Desprezada a oportunidade de baixar as tarifas de água e esgoto.
12. População pobre está sendo esquecida.
13. E se a DESO quebrar, você banca o prejuízo?
14. Os serviços municipais de água e esgoto cobram menos, mas vão ser extintos.
15. A sedução dos prefeitos em véspera de eleição.
Os especialistas explicam que a concessão da água e esgoto de Sergipe tem muito a ver com as do Rio de Janeiro e Alagoas. As três foram modeladas pelo BNDES, com vencedor escolhido pelo maior valor de outorga paga ao Estado, a produção de água no atacado permanecendo com a companhia estadual e a concessionária privada realizando a distribuição da água e pela coleta e tratamento dos esgotos. As reclamações de falta de água e contas majoradas se avolumam tanto no Rio quanto em Alagoas. No Rio há risco de mais aumento das tarifas pagas pelos usuários se a concessionária Águas do Rio conseguir provar que o governo do Estado, apoiado pelo BNDES, informou dados incorretos sobre cobertura de esgoto antes do leilão da concessão.
Sobre o aumento nas tarifas, o alerta é que a concessionária privada precisa retirar seu lucro (que hoje a DESO usa para reinvestir na melhoria dos serviços) e ainda recuperar o que vai pagar a título de outorga pela concessão dos serviços.
Em relação as SAAEs, questionam o que vai acontecer com os moradores de Capela, Carmópolis, São Cristóvão e Estância se eles forem extintos. “Aliás, como foram extintos em Alagoas os SAAEs de Atalaia, Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro quando da concessão dos serviços de água e esgotos da região metropolitana de Maceió”.
Quanto aos riscos políticos, alertam que em ano eleitoral, o governador seduz os prefeitos com a possibilidade de participação dos municípios na divisão da bolada que será paga a título de outorga pela empresa vencedora da licitação. E concluem: “O que isso quer dizer? Que a população irá pagar mais pelos serviços de abastecimento e água e coleta de esgoto, já que a futura concessionária terá que recuperar esse valor investido por meio das tarifas. Perguntas que não querem calar: Por que não ir com mais calma e deixar transcorrer as eleições municipais de outubro? Que representatividade prefeitos em final de mandato têm para decidir sobre a alienação dos serviços de saneamento de seus municípios por 35 anos?”
Como já dispõe de autorização legislativa e o apoio da ampla maioria dos prefeitos, o governador Fábio Mitidieri despreza qualquer questionamento e mantém o cronograma de venda da Deso. Quer que isso aconteça antes do início do processo eleitoral, em agosto deste ano.

Pintura sobre cerâmica de Cláudio Vieira

Conduta de agentes públicos nas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou na quarta-feira (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de notícias falsas.
Na cartilha, que chegou a 10ª edição, a AGU compila as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas sobre o que os agentes públicos federais podem fazer no exercício de suas funções durante este ano de eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.
Além da preocupação com a divulgação de notícias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.
Segundo a instituição, a publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.

Aumento do FPE e parcelamento de dívidas

Governadores do Nordeste apresentaram, na quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.

Confronto entre irmãos

Na noite de quinta-feira (4), aconteceu em Nossa Senhora das Dores ato de filiação da pré-candidata a prefeita pelo PT, Dra. Thamires, assim como de pré-candidatos a vereador pelo Partido dos Trabalhadores e Partido Verde. A solenidade aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores com as presenças do senador Rogério Carvalho (PT) e do presidente estadual do partido, deputado federal João Daniel.
Thamires é filha de Dr. Gilberto Santos, que é presidente municipal do PT. O maior adversário de Thamires nas eleições deste ano será o seu irmão, o ex-prefeito Dr. Thiago (MDB), que terá o apoio do governador Fábio Mitidieri (PSD) e do senador Alessandro Vieira (MDB).

CPI da Braskem

O relator da CPI da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), avalia que o primeiro mês de trabalho trouxe diversas revelações, mostrando desrespeito a normas de segurança por parte da empresa na exploração das minas em Maceió e também a falta de fiscalização. Foram ouvidos especialistas e representantes de órgãos públicos, como defensores públicos. Rogério Carvalho declarou que o caso Braskem vai resultar em mudanças no setor de mineração. A CPI volta a tomar depoimentos na próxima terça-feira (9).

Novo presidente

O governador Fábio Mitidieri assumiu a presidência do Diretório Estadual do Partido Social Democrático em Sergipe (PSD-SE) em cerimônia realizada no final da tarde de ontem (5), no ginásio Constâncio Vieira. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, participou do ato.
Mitidieri substituiu ao ex-governador Belivaldo Chagas, que se transferiu para o Podemos, na última terça-feira (2), para ser candidato a vice-prefeito na chapa da deputada federal Yandra Moura (PP).

Na cadeira do secretário

Na manhã da última quinta-feira (4) enquanto o secretário da Saúde, Walter Pinheiro, acompanhava o governador Fábio Mitidieri no Sergipe de Todos que estava sendo realizado em Cedro de São João, a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Érica Mitdieri, resolveu fazer uma inspeção com sua equipe no Hospital de Urgência – Huse. Após a inspeção, ocupou o gabinete do secretário e aboletou-se de sua cadeira, de onde atendeu assessores.

Na corda bamba

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, registrou, na edição desta sexta-feira (5), que o ministro-chefe da Casa Civil, Márcio Macêdo, poderá deixar o cargo na reforma ministerial prevista para o final deste mês. Márcio nega: “Não existe discussão sobre reforma ministerial”.