A notícia de que mais de 300 famílias da ocupação Novo Amanhecer serão contempladas com casas populares até dezembro de 2014 gerou expectativa entre os moradores que vivem na área.
A data foi discutida pela prefeitura durante reunião na última terça-feira, 17, entre a Defensoria Pública, moradores da ocupação e representantes da gestão municipal. A prefeitura se comprometeu em contemplar as 311 famílias cadastradas na ocupação. A concessão de benefício do aluguel social também foi acertada. Até o dia 15 de outubro, o executivo municipal apresentará o número de famílias que receberão emergencialmente o Auxílio-Moradia.
Também foi definido que até o fim da primeira quinzena de outubro vai acontecer uma nova reunião para decidir, a partir da finalização do Cadastro, as medidas emergenciais que serão adotadas a fim de retirar as famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Até esta data, a Prefeitura de Aracaju garantiu que não vai agir no sentido de forçar a reintegração de posse.
"A prefeitura também se comprometeu com as representações da ocupação Novo Amanhecer a contemplar as famílias com moradia e auxílio-aluguel, argumentando que priorizará as mais necessitadas.", observou Flaviano Correia Cardoso, uma das lideranças do movimento.
Ele desatacou que a Prefeitura se comprometeu a dar prioridade às 311 famílias na concessão das sete mil unidades habitacionais que serão construídas até dezembro do ano que vem e que enquanto durar as negociações não tenha nenhum tipo de ação policial para despejar o grupo.
O executivo municipal também irá orientar a procuradoria para que não demande nova reintegração de posse até a apresentação de uma solução definitiva às famílias do 17 de março, enquanto o governo, juntamente com a representação da Comissão de Direitos Humanos do Estado, irá buscar junto à Secretaria de Segurança Pública intervir para que a postura da polícia militar seja readequada quanto ao tratamento aos moradores da ocupação Novo Amanhecer.
Outra questão é buscar, emergencialmente, ações que minimizem o sofrimento das famílias, como estruturar o local onde as mesmas estão acampadas, instalando uma tenda e banheiros químicos até a divulgação dos nomes, e acompanhar as demandas de saúde, especialmente nas medidas de tratamento ambulatorial para crianças e idosos, acometidos por endemias causadas por zoonoses e doenças sazonais.
"Esta é a primeira vez em dez anos que um movimento obtém resultado ainda em processo de resistência de ocupação de uma área", comemorou Flaviano, destacando ainda sobre a necessidade de politicas públicas para atender a grande demanda habitacional e a importância do fortalecimento da luta pela moradia no estado.
Exclusão social – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) comprova em números a realidade de exclusão social das pessoas que não têm acesso à moradia. Na última pesquisa sobre o assunto, o censo do IBGE de 2010 registrou 82.208 sergipanos vivendo em locais irregulares. Desses, vivem em Aracaju 61.847, Nossa Senhora do Socorro, 17.535, São Cristóvão, 1.860, e na Barra dos Coqueiros, 966.
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) de Aracaju informou que o cadastro das famílias está tendo continuidade no sentido de garantir que todas que estão cadastradas e devidamente aptas, sejam contempladas com unidades habitacionais a serem construídas pela Prefeitura.
Também foi informado que está sendo analisado o cadastro de todas as famílias da ocupação Novo Amanhecer para que aponte aquelas que realmente estão aptas a serem contempladas em programas habitacionais. (Kátia Azevedo)
