Estância e Santa Luzia diante da crise de 1821822 em Sergipe (Parte II)

É nesse ponto que a Vila de Santa Luzia da Estância aparece de maneira particularmente significativa, a vila estava situada no sul da capitania, próxima às rotas que ligavam Sergipe à Bahia, pois a entrada das tropas pela região não foi uma circunstância geográfica irrelevante, ela demonstra a materialidade das relações de poder entre as duas unidades. A emancipação, portanto, não foi concluída no momento em que foi decretada,  foi necessário que ela fosse defendida, reconhecida e praticada.

Os documentos sobre a Revolução Pernambucana cotejado por Ulisses Brandão vão revelar o papel de Sergipe como meio de comunicação terrestre entre Pernambuco e Bahia, comprovada pela atuação do convicto republicano Padre Manuel Moreira, que atuava em Estância junto a Alferes Vitorino de Milícias, Tenente João Alves e outros, fazendo parte de reuniões tidas como subversivas. Sabe-se que o referido padre já tinha sido preso na Revolução Pernambucana, pois tentou sem êxito levar armas em uma embarcação para Estância; momento aquele que revolucionários de Pernambuco e Alagoas também buscavam aquartelar-se em Sergipe.

Como exposto por Freire, devido, a grosso modo, a uma elite não intelectualizada e às massas ignorantes e suas parcas condições sociais e educacionais, não encontraram solo fértil em Sergipe a adesão à tais ideias renovadoras como acontecera em outras capitanias do Nordeste como Bahia e Pernambuco. O afamado Dicionário Biobibliográfico Sergipano (1924) de Armindo Guaraná afirma que foi apenas na metade do século XIX que em Sergipe começaram a surgir médicos, bacharéis, intelectuais e egressos da zona açucareira. O pioneirismo cultural que faz com que Estância possua característica  de “berço da cultura sergipana”, se sustenta na medida que seu crescimento era acompanhado de uma notável efervescência cultural de novas ideias, seja com a criação do primeiro jornal sergipano “O Recopilador Sergipano” em 1832 pelo estanciano Antonio Fernandes da Silveira (um liberal moderado, cujo tio, estanciano, fora o 1° Presidente da Província pós Independência do Brasil); em 1848 pelo pioneirismo no romantismo literário, com o poeta estanciano Constantino José Gomes de Souza, com a sua publicação “Prelúdios poéticos”, tido como o 1° livro de poesias de Sergipe, com o tido como 1° romance local, “Desengano”, além de peças teatrais de renome como “A filha do salineiro” (NUNES, 1978, Pág. 80-83; FREIRE, 2013, pág. 335).

A posição da Vila de Santa Luzia da Estância não pode ser compreendida apenas por sua localização geográfica. A vila constituía um importante núcleo econômico do sul sergipano, inserido em circuitos comerciais que ultrapassavam as fronteiras da capitania.

A pesquisa de Sheyla Farias Silva sobre os homens de negócio da Estância oitocentista demonstrou a existência de grupos mercantis envolvidos em atividades comerciais e financeiras desde as primeiras décadas do século XIX. Mais recentemente, Fernanda Carolina Pereira dos Santos analisou 419 inventários “post mortem” abertos em Estância entre 1800 e 1849 e identificou mais de três mil dívidas, revelando uma complexa rede de crédito e relações econômicas. Os comerciantes de Estância mantinham relações com Salvador e desempenhavam papel importante no abastecimento do sul de Sergipe e de áreas adjacentes da Bahia (SILVA, 2005; SANTOS, 2024).

Essa situação produzia uma condição de dupla inserção de um indivíduo abastado: De que poderia estar politicamente submetido a instituições sergipanas e, ao mesmo tempo, economicamente integrado a circuitos comerciais baianos. A Vila de Santa Luzia da Estância fazia parte de uma capitania que havia acabado de conquistar autonomia administrativa, mas continuava ligada a Salvador por relações comerciais e financeiras.

Em 1821, a própria circulação das tropas baianas pela vila demonstrou que a separação política ainda não havia eliminado a capacidade de intervenção militar da Bahia. A experiência estanciana permite, assim, relativizar uma oposição rígida entre “Bahia” e “Sergipe”, sendo mais adequado pensar em redes que atravessavam as fronteiras políticas, envolvendo comerciantes, proprietários, militares, famílias e instituições. Isso também ajuda a compreender por que a adesão à Independência não deve ser explicada apenas por um suposto sentimento nacional brasileiro previamente formado pelas decisões das elites estavam relacionadas a interesses econômicos, relações familiares, defesa da propriedade, preservação da ordem e diferentes concepções de autonomia.

Nomeado por D. João VI para governar a nova unidade administrativa, Carlos César Burlamaqui encontrou resistência das autoridades baianas, sua posse ocorreu em Fevereiro de 1821, já tinha governado Piauí e era marcado por ideias progressistas, mas sua administração em Sergipe estava fadada a durar pouco. A Bahia que havia aderido à Revolução Constitucionalista, exigia o fim do absolutismo real, a implantação de uma Monarquia Constitucional e a imediata adesão da província às Cortes Gerais de Lisboa, em Março envia tropas a partir de Salvador, avançando sobre Sergipe, para depor seu presidente da província. As forças baianas entraram pela região de Estância, seguiu para Laranjeiras e alcançou São Cristóvão, sendo um dos momentos decisivos para compreender a distância existente entre a emancipação formal de Sergipe e sua efetivação.

Maria Thetis Nunes interpreta esse episódio no contexto das disputas políticas que envolviam as elites sergipanas e os interesses baianos. Seu relatório antigo, agora recuperado, acrescenta uma dimensão importante: após a deposição de Burlamaqui, as posições das elites sergipanas teriam se dividido, com parte delas mantendo vínculos estreitos com a Bahia e com comerciantes portugueses radicados na região. O deslocamento do centro do governo para Laranjeiras também aparece, em sua leitura, associado à influência dos grandes proprietários de engenho daquela região (NUNES, 1978).

Em Estância e Santa Luzia protestaram contra a nomeação de César Burlamaqui, orientado pelo Capitão Mor da Estância e Câmara da Vila de Santa Luzia Guilherme José Nabuco de Araújo, proprietário de três engenhos no sul da província e uma das principais lideranças opositoras da emancipação de Sergipe, circulando em Março daquele ano:

Povos da Estância e Vila de Santa Luzia, que tendes tido até aqui por timbre e fidelidade regularidade, comportamento e seriedade nos vossos juízos. Quereis perder todo conceito, que mereceis, por atos irregulares, por facciosos que querem o que não sabem, que pugnam pelo que não entendem? (NUNES, 1978, pág. 36)

 Todavia a oposição de Guilherme José Nabuco de Araújo e outros como o brigadeiro Pedro Vieira de Melo, à emancipação de Sergipe não deve ser compreendida simplesmente como expressão de uma defesa consciente e integral das estruturas absolutistas do Antigo Regime. A historiadora Edna Maria Matos Antonio chama atenção justamente para a necessidade de superar a interpretação dicotômica entre “liberais” e “absolutistas”, uma vez que diferentes projetos de organização política disputavam espaço no contexto da Independência. Nabuco de Araújo, embora identificado pela autora como liberal e adepto das propostas políticas das Cortes de Lisboa, posicionou-se contra a separação de Sergipe em relação à Bahia, chegando a articular, em 1821, manifestações contrárias à autonomia da comarca. Sua posição encontrava-se relacionada à defesa de um projeto constitucional de caráter federalista, no qual a manutenção dos vínculos entre as províncias poderia assegurar maior equilíbrio político e econômico diante do centralismo que marcara as relações coloniais.

Nesse sentido, sua oposição à emancipação de Sergipe não significava necessariamente a rejeição do constitucionalismo ou das ideias liberais, mas revelava uma concepção distinta acerca da organização do poder e dos espaços de autonomia provincial. Como observa Antonio, a defesa da figura de D. João VI e a recusa da independência manifestadas por lideranças como Nabuco de Araújo permitem perceber a aproximação entre determinados grupos sergipanos e o projeto político então articulado na Bahia (ANTONIO, p. 84-89).

Se atribui outra importância do referido dado porque impede que se imagine a sociedade sergipana como politicamente homogênea, a emancipação não significava necessariamente consenso sobre a ruptura das relações anteriores. Alguns grupos poderiam enxergar vantagens na autonomia, enquanto outros possuíam interesses econômicos e familiares associados à manutenção dos vínculos com a Bahia e com Portugal.

A deposição de Carlos César Burlamaqui, em Março de 1821, teve importante desdobramento no sul de Sergipe, particularmente na Vila de Santa Luzia da Estância. Durante seu breve governo, Burlamaqui procurou justificar sua postura diante da Constituição portuguesa, afirmando agir sob princípios liberais e antidespóticos, embora não tivesse jurado a Constituição. Em Estância, entretanto, três indivíduos tentaram persuadir as autoridades locais – Câmara, autoridades civis, vigário e comandante da Legião de Milícias – a proclamarem a Constituição, iniciativa que não foi acatada. A situação agravou-se quando uma força de cerca de duzentos homens desembarcaram no porto de Estância, em 12 de Março, enviada pela Junta da Bahia para pressionar as autoridades sergipanas à adesão ao movimento constitucional.

Burlamaqui, ciente da oposição do brigadeiro Guilherme José Nabuco de Araújo, comandante das tropas de Santa Luzia, percebeu que não poderia contar com o apoio militar do sul da capitania. Com efeito, quatro companhias da Legião da Estância, duas de cavalaria e duas de infantaria, foram incorporadas à força baiana sob o comando de Nabuco de Araújo, enquanto, em 15 de Março, uma força da Guarda de Honra partiu de Santa Luzia para juntar-se às tropas reunidas em Estância, seguindo posteriormente em direção a São Cristóvão. Durante o avanço, as vilas foram aderindo ao movimento das Cortes de Lisboa e jurando a Constituição, até que a posição de Burlamaqui se tornou insustentável (ANTONIO, pág. 89-95). Assim, por ordem da junta da Bahia, foi nomeado para substituir Carlos César Burlamaqui em Sergipe o brigadeiro Pedro Vieira de Melo. No dia 20 de Março de 1821, estava oficialmente instalada a comarca cujo governo subordinava-se ao da Bahia, ficando sob o comando da Comarca por 1 ano e 6 meses. Em Fevereiro de 1822 o brigadeiro Luís Madeira Machado de Melo assumi violentamente o Comando das Armas e a Junta de Governo da Bahia, mantendo o domínio de Sergipe, declarando luta ao Príncipe Regente e respondendo diretamente as Cortes de Lisboa

Com o enfraquecimento do domínio baiano e a consolidação do Império do Brasil, o governo deixou de ser exercido por um único enviado militar e passou para uma Junta de Governo Provisório.  Composta por figuras da elite civil, militar e eclesiástica local – entre elas José Mateus da Graça Leite Sampaio, Guilherme José Nabuco de Araújo, o Padre Serafim Alves da Rocha, Domingos Dias Coelho e Melo e o Padre José Francisco de Menezes Sobral -, a junta administrou a província até 5 de Março de 1824.

É parte da singularidade histórica de Sergipe a estruturação e efetivação da emancipação da província de Sergipe da província Bahia, conforme a efetivação da independência do Brasil de Portugal. A situação modificou-se profundamente em 1822, pois a crise entre as Cortes de Lisboa e o governo de D. Pedro, a resistência de diferentes províncias às determinações portuguesas e a reorganização das forças políticas transformaram a disputa pela autonomia de Sergipe. Continua…