Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
24 horas. Esse é o prazo limite para que cerca de 30 famílias residentes há 23 anos de forma irregular no povoado Cabrita, município de São Cristóvão, possam deixar o espaço sem ter que enfrentar a força operacional da Polícia Militar. Por atender a uma determinação expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), a administração municipal da quarta cidade mais antiga do Brasil disse promover o processo de reintegração de posse do terreno na manhã desta quinta-feira, 12, e paralelamente à ordem destacou não possuir condições financeiras para proporcionar ações sociais para as famílias. Dizendo não ter para onde ir, as famílias, que são ligadas ao Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), prometem resistir à reintegração.
Na tentativa de barrar a atuação dos agentes militares, alguns moradores estão organizando barreiras de terra, pneus e galhos de árvores que serão incendiados a partir do momento em que a operação for iniciada. Por meio de nota pública a Secretaria Municipal de Comunicação Social de São Cristóvão informou que tem noção da problemática que atinge diretamente mais de 150 pessoas, mas que no momento não possui nenhum tipo de atuação social que possa confortar as famílias neste processo de despejo. Sem condições de conceder casas populares, o município destaca a indisponibilidade de repassar auxílios moradias que seriam revertidos em cerca de R$ 400 mensais. Apesar da falta de atributos de caráter paliativo, a Secom deseja dialogar com os futuros desabrigados.
"Solicitamos que as famílias atendam a ordem judicial e desapropriem a área. Feito isso, é preciso buscar a Secretaria de Assistência Social para que sejam discutidas as possibilidades de solução do problema que se arrasta há mais de duas décadas na região do Povoado Cabrita. Uma vez comprovados os requisitos legais, [as famílias] poderão ser bonificadas com um benefício essencial provisório", informou a administração municipal. Apesar da proposta de futura concessão do benefício, não há prazo para que o mesmo seja realmente atribuído, e é justamente essa onda de incertezas que contribui para aquecer o desejo popular de resistir à demanda. A coordenação do Motu confirma a proposta de conflito.
Para o morador José Carlos dos Anjos, habitante da área invadida desde março de 1997, a falta de interesse por parte da prefeitura em conversar com a comunidade sobre a instalação imprópria contribui para que as famílias se unam para defender o singelo imóvel que fora construído sem nenhum tipo de interferências das administrações públicas. Ainda de acordo com ele, é de fundamental importância que o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Sergipe possam se atentar para a presença representativa de crianças e idosos. Sem assistência habitacional, a tendência é de ampliação no número de moradores de ruas em cidades que formam a Grande Aracaju.
A ordem judicial foi assinada pelo juiz Antonio Cerqueira de Albuquerque e entregue esta semana na comunidade.
