Sexta, 23 De Fevereiro De 2024
       
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GILVAN MANOEL


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Publicado em 27 de janeiro de 2024
Por Jornal Do Dia Se


Grande ato

Nesse sábado (27), o PT em Aracaju fará um grande ato político na sede do partido com a participação de lideranças do interior. A finalidade é fortalecer o nome da jornalista Candisse Matos como pré-candidata à Prefeitura de Aracaju. Candisse é mulher do senador Rogério Carvalho e deverá ser a opção do partido caso seja mesmo confirmada a desistência de Eliane Aquino.

Controle da atividade policial

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata das atribuições do MP para controle externo da atividade policial.
A entidade afirma que a Resolução 279/2023 viola diversas regras constitucionais, como a falta de competência do CNMP para regulamentar a matéria. Essa função, segundo a Adepol/Brasil, é atribuída constitucionalmente ao Ministério Público e deve ser fixada por meio de lei complementar e que já fora editada pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 75/1993).
De acordo com a Adepol, a norma permite ao MP realizar investigações criminais de forma ampla, geral e irrestrita, sem controle jurisdicional, o que também é vedado pela Constituição. Para a entidade, o objetivo é impor uma relação de subordinação hierárquica ou administrativa das instituições policiais ao Ministério Público.
A Adepol/Brasil aponta, ainda, dispositivo específico da resolução (artigo 5°, inciso III) que confere ao MP o poder de presidir e conduzir inquéritos policiais e procedimentos administrativos de investigação criminal. Seu argumento é de que esse poder usurpa a apuração de infrações penais a cargo da polícia judiciária.
A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Posse

O Ministério Público de Sergipe dará posse ao promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho no cargo de procurador de Justiça. A Sessão Solene será realizada na próxima segunda-feira (29), às 10 horas, no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-Sede do MPSE, em Aracaju.
Deijaniro Jonas Filho foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, por critério de merecimento, em sessão extraordinária do Conselho Superior do MPSE, realizada no dia 22 de dezembro de 2023.

Candidatura definida

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) garantiu ontem, durante confraternização com jornalistas e radialistas, que será candidato ao Senado nas eleições de 2026, independente do resultado das eleições municipais deste ano. Ele confirmou que o secretário Luiz Roberto deverá ser mesmo o candidato a prefeito do bloco governista, com o apoio do governador Fábio Mitidieri.
Edvaldo admitiu que adora ser prefeito e que se houvesse um concurso para o cargo ele iria estudar muito para ser aprovado. “É uma forma de poder realizar sonhos. Foi por isso que fiz a opção pela política”, destacou.
O prefeito evitou fazer críticas ao seu antecessor, João Alves Filho, admitiu que o sistema de transporte coletivo precisa de um novo modelo – “esse sistema já dura 40 anos – e ressaltou o crescimento da arrecadação do município de Aracaju. “O orçamento passou de R$ 1,7 bilhão em 2017 para R$ 3,9 bilhões em 2024”, disse.
Edvaldo destacou que já vem conversando com lideranças políticas para manter a unidade do bloco na disputa pela prefeitura de Aracaju. Está confiante, inclusive, de que o ex-deputado André Moura (União) estará engajado no projeto, mesmo com a pré-candidatura da sua filha, deputada Yandra Moura (União) já nas ruas.

Novo indicador de miséria para o país

O Instituto de Pesquisa DataSenado e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram parceria para desenvolver um indicador capaz de medir com mais precisão a fome e a pobreza no Brasil. O DataSenado já havia iniciado estudos sobre o índice em 2023, a pedido da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ao tomar conhecimento que o MDS tinha um projeto semelhante, o instituto, então, propôs o trabalho conjunto.
A proposta para a criação do novo indicador partiu da constatação de que, embora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) avalie critérios como saúde, educação e renda das populações, o cálculo é pouco sensível para captar realidades complexas de desigualdades sociais, como a brasileira.
Além do indicador, o grupo pretende complementar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos à pobreza, por meio do DataSenado, além de fazer estudos de campo com a população de rua. A frente também deve avaliar a eficácia de políticas públicas do MDS e buscar parcerias com outros órgãos que trabalham contra a fome e a desigualdade. A intenção é levantar dados para auxiliar o poder público no planejamento e na execução de políticas públicas de amparo aos brasileiros vulneráveis com base em informações precisas.

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