Governo corta investimentos para facilitar privatização da água e saneamento

Em artigo publicado na edição da última quinta-feira (13) neste JD, o jurista e professor Carlos Alberto Menezes questiona se a entrega à iniciativa privada do comércio

da água dará ao povo de Sergipe a promessa de uma vida melhor. Quer saber também como se chegou ao valor de R$ 6 bilhões estabelecido pelo governo Mitidieri para a entrega da Deso à iniciativa privada.

O leilão de privatização dos serviços de água e saneamento do Estado está marcado para o próximo mês de setembro. A justiça sergipana vem rejeitando uma série de ações movidas por sindicatos e movimentos populares contra a concessão. Alguns trechos do artigo do jurista sergipano:

“A resistência ou defesa do outro, quer dizer, do sergipano usuário dos serviços da DESO, foi quebrada graças ao uso da trapaça [parece haver, como efeito disso, uma indiferença generalizada da maioria quanto ao destino da empresa que um dia tirou o pote e a lata d´agua de suas cabeças]. Não falo da trapaça no sentido jurídico, por exemplo, como estelionato, mas como violência que depreda o interesse público e, assim, se confunde com um jogo sem regras, o jogo das ‘artimanhas mentirosas’. Esse jogo, envolvendo a escalação do novo titular do comércio e distribuição da água em Sergipe foi aberto com a execução de um movimento linguístico cujo propósito era o de esconder ou disfarçar a real natureza do negócio anunciado. Ou seja, a passagem ou transição da DESO, ali onde será subtraída das mãos do ESTADO para as mãos de um particular, recebeu, não o nome apropriado para designá-la, a saber, “privatização”, mas, uma expressão meio afeminada, toda delicada e com jeito coquete, a saber, parceria “público/privada”.É bem simples. O Governo de Sergipe e seus deputados sabem ou, se não sabem, deveriam saber, que o tempo das privatizações – anos 80/90 do século XX – passou e foi esgotado. Tratava-se de um tempo no qual o Estado oferecia muito e recebia pouco. Oferecia o que e a quem? Oferecia suas empresas, as estatais, para a iniciativa privada, cujos agentes, nacionais ou estrangeiros, felizes, compravam-nas, não a preço de dólares, mas, de tostões. O espírito daquela época justificava tudo isso. Hoje, não justifica mais. O espírito é assim mesmo; muda sempre que fica desapontado com o fracasso e suas expectativas. Algo assim aconteceu quando viu que o Estado se tornou fraco por ter ficado mínimo. Foi esse o resultado da política de se desfazer de suas preciosas empresas. Isso explica a nova plástica do idioma do trapaceiro, do golpista. Nele, perdeu força a noção de privatização e seu lugar agora é ocupado pela tal parceria público/privada, como se houvesse diferença semântica entre uma e outra coisa.

Mas o jogo das ‘artimanhas mentirosas’, contemplou outros movimentos. A execução deles foi processada no rádio [sobretudo] e na imprensa escrita. O rádio foi o lugar onde o gemido do povão teve seu eco reproduzido e ampliado em potência extrema. A DESO, sem nenhum apoio dos governos para garantir [com dinheiro] a logística da manutenção dos bons serviços, era acusada de tudo, embora, a rigor, estivesse como vítima daquilo que parecia ser sabotagem. Ninguém sabe se promovida pelo próprio governo. Mas todos sabem que havia interesse em desqualificar a empresa. Isso, além de desvalorizá-la, tornando-a atraente isca para o mercado, legitimaria o discurso da privatização… A DESO passou a ser culpada até pelo fedor pontual e episódico na Praia 13 de julho.

Para além da aparência, por que a turma da 13 de Julho e seus intérpretes na imprensa não procuram saber se o mangue daquele local acumula ou não sedimentos orgânicos, matéria podre, com origem em cadáveres marinhos, capazes de lançar, ocasionalmente, um odor característico e desagradável? Na hipótese de a questão ser esclarecida com um sim como resposta, perderá força a ideia de que a DESO é responsável pelo desconforto. Mais ainda: por que não procuram saber a razão pela qual é bem reduzido o mau cheiro dos canais de outras áreas da cidade de Aracaju? Bem, talvez façam isso mais tarde, quando, primeiro, o empresário que comprar a DESO emitir seus boletos com preços extravagantes e, segundo, ao perceberem que o cheiro não acabou.

Por falar em venda, a quantia de R$ 6 bilhões corresponde mesmo ao valor da DESO, conforme já anunciado? Quem disse que corresponde? E se for mesmo essa pechincha, o Governo enlouqueceu foi?”

A participação de pessoas qualificadas, a exemplo de Carlos Alberto Menezes, no debate sobre a privatização da Deso, mostra tão importante é a companhia para a população sergipana. Serviços que estão sendo colocados em risco pelo governo Mitidieri.

Pintura sobre tela de Félix Mendes

 

Inteligência artificial

Em apenas 48 horas, o Projeto de Lei 2338/23, que regula a inteligência artificial, recebeu 29 emendas. Ele deve ser votado na próxima terça-feira, 18, na Comissão Temporária de Inteligência Artificial, do Senado. Quatro delas são sugestões repetidas, feitas por dois senadores. Algumas trazem pontos de atenção que são relevantes. Dois senadores sergipanos apresentaram emendas.
Emenda sete, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE): inclusão da “proteção integral de crianças e adolescentes” (emenda sete) no que tange a condição de pessoas em desenvolvimento, levando em consideração os riscos potenciais associados aos sistemas de IA.
Emenda 24, do senador Laércio Oliveira (PP-SE): pede a supressão do artigo 59 e de trecho do artigo 60, sobre direitos autorais. No caso, o artigo 59 exige que se informe quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram utilizados e o inciso II do artigo 60 trata da restrição de uso comercial. O senador justifica que os trechos “impõem barreiras significativas para desenvolvedores, dificultando o acesso a dados essenciais”. Na prática, a emenda permite que a IA seja treinada com dados sem que o desenvolvedor peça o consentimento para tal uso. (Com Mobile Time)

Piso do magistério

A deputada Linda Brasil (Psol) lembrou, esta semana, que os municípios que ainda não pagam o piso magistério só podem fazer uma atualização até o próximo dia 30, em virtude do período eleitoral. A deputada denunciou os municípios sergipanos que ainda não cumprem a lei:
Santa Luzia do Itanhy, Itabaianinha, Tomar do Geru, Pedrinhas, Salgado, Tobias Barreto, Cumbe, Feira Nova, Gracho Cardoso, Gararu, Itabi, Poço Verde, Porto da Folha, Carmópolis, Divina Pastora, Japaratuba, Pirambu, Barra dos Coqueiros, Santana do São Francisco, Amparo do São Francisco, Cedro de São João, Propriá, Neópolis, Pacatuba, Itaporanga D’Ajuda e Aracaju.

Sem unidade

Apesar do esforço do governador Fábio Mitidieri e do prefeito Edvaldo Nogueira, a base governista poderá ter até quatro candidatos a prefeito de Aracaju. Luiz Roberto é o preferido dos dois, mas a candidatura da deputada Yandra Moura (União) hoje já é irreversível, enquanto o vereador Fabiano Oliveira (PL) trabalha nos bastidores. O mesmo pode conter com a candidatura da delegada Danielle Garcia (MDB), como admite o presidente estadual do partido, senador Alessandro Vieira.
“Danielle é uma mulher séria, não tá aí para brincadeira. As pesquisas, e basta lê-las com cuidado adequado, apontam competitividade sem fazer o gasto bilionário que andam fazendo. Tem um desempenho extremamente competitivo. A depender da configuração do cenário testado chega a um empate técnico com quem lidera, que ainda é a vereadora Emília Corrêa (PL). Isso é muito importante para dar alternativas para o povo de Aracaju”, destacou.
Alessandro considera natural o fato de estarmos a menos de quatro meses das eleições e o bloco governista, o qual faz parte, ainda ter quatro pré-candidatos a prefeito. “A forma de liderança impositiva dos velhos coronéis não tem lugar. Então o que o governador Fábio Mitidieri está fazendo, como líder do agrupamento que consorcia uma série de partidos, é dar liberdade para que cada partido aponte alternativas, teste as possibilidades, converse com o eleitor e isso não afeta em nada o projeto estadual”.

Lei contra a mulher

Manifestantes realizaram atos na quinta-feira (13) em diversas cidades do país contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei.
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
É mais um retrocesso contra a mulher.

Lançamento

O jornalista, publicitário e estrategista eleitoral Cícero Mendes lança, neste sábado, o livro “Construindo Campanhas Eleitorais no Ambiente Digital”. A noite de autógrafos está agendada para às 18 horas, no Real Praia Hotel, em Aracaju. O livro promete trazer uma nova perspectiva sobre o papel crucial do estrategista eleitoral nas campanhas políticas.